O Diário Oficial da prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, desta segunda-feira (13), destaca o Decreto N° 050/2020, que adota medidas temporárias para enfrentamento de emergencial em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Entre as medidas, consta a suspenção de alguns estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, com exceção daqueles considerados essenciais previstas no Anexo I do Decreto, pelo período de 14 dias.
O Artigo 4º do documento, assegura que: “A desobediência de qualquer medida restritiva importará na adoção do Poder de Polícia da Administração Pública sem prejuízo de tipificação de crime contra a saúde pública, estabelecido pelo artigo 268, do Código Penal Brasileiro”.
De acordo com a gestão Novo Tempo, descumprimento das medidas emergenciais de prevenção ao novo coronavírus previstas no referido Decreto Municipal, precisa ser comunicado imediatamente ao poder público, visto que o ato implica em colocar em risco a saúde da população.
A Prefeitura de Petrolina disponibilizou diversos canais de atendimento para denúncia da comunidade. Podem ser denunciadas todas as infrações relacionadas ao funcionamento de serviços não essenciais, shoppings centers, mototáxi, salões de beleza, feiras, academias de ginástica, cinemas, museus e clubes sociais, por exemplo.
Além disso, é obrigatório o uso de máscara para quem precisar sair de casa. Outras irregularidades podem ser consultadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, publicado na última sexta-feira (10). O Decreto entrou em vigência nesta segunda-feira (13) e tem validade de 15 dias.