Prisão de “mensaleiros” não deve ser imediata

Quando acabar o julgamento, o STF terá 60 dias para publicar o acórdão. Esse prazo não conta entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, quando haverá recesso. Com o acórdão publicado, os advogados dos réus e o Ministério Público terão prazo para entrar com embargos de declaração — um tipo de recurso para esclarecer eventuais pontos obscuros do julgamento. Quando os embargos estiverem julgados, caso o tribunal reafirme as condenações, as punições poderão ser executadas. Lewandowski e Marco Aurélio rejeitam a prisão imediata dos réus após o julgamento.

“Não é praxe da Corte, nunca ocorreu isso num julgamento criminal, seria uma novidade. Execução de pena só pode haver quando a culpa já está selada, ou seja, um pronunciamento judicial condenatório não mais sujeito a modificação na via recursal”, disse Lewandowski.

A intenção é concluir hoje o capítulo sete da denúncia, que acusa petistas de lavagem de dinheiro. Na mesma sessão, o relator inicia seu voto sobre o capítulo dois, que trata da quadrilha supostamente formada pelos núcleos político, financeiro e operacional do processo. A votação desse capítulo seria concluída amanhã. As três sessões da próxima semana seriam dedicadas à dosimetria das penas. Para facilitar os cálculos, ministros cogitam conversar entre si antes de se reunirem em plenário. Lewandowski é contra:

“De jeito nenhum, ninguém compartilha voto, não há isso no Supremo. A dosimetria é muito simples, todo mundo acompanhará ouvindo o voto do relator e o do revisor.”

O ministro reafirmou sua posição de não participar da dosimetria em casos nos quais absolveu o réu. Essa tese já foi usada em outros julgamentos do STF e, aparentemente, é pacífica entre os ministros.

“Nos casos em que eu absolvi, eu não farei a dosimetria. É uma discussão inócua, porque ninguém pode obrigar um juiz a fazer um julgamento.”

Gilmar Mendes concorda. Mas pondera que é preciso haver uma discussão entre os ministros para que se chegue a um método para calcular as penas.

“Tem que se construir uma solução antes, porque, se não, vira uma operação matemática. Pode-se chegar a bom termo, a um consenso. O colegiado é mais inteligente que as individualidades.”

Fonte: Agência O Globo

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