Processo Eletrônico de Contas será exclusivamente por meio eletrônico

A Controladoria Interna do município de Petrolina informa aos secretários municipais, população e Câmara de Vereadores que a parir do ano de 2015, a prestação de contas (exercício 2014) será feita exclusivamente por meio eletrônico, a ser realizadas pelo sistema do próprio Tribuna de Contas o e-TCE. Com o objetivo de regulamentar o funcionamento do processo eletrônico o TCE-PE, de acordo com a resolução os atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco, terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico.

A implantação do Processo Eletrônico de Prestações de Contas, segundo a assessora técnica da controladoria, Cíntia Pires, foi assunto de uma reunião, entre servidores do TCE e gestores da região do sertão do São Francisco. 150 pessoas participaram do encontro, que aconteceu em Petrolina.

O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, segundo Cintia Pires, comunicou a plateia formada por representantes de Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias e Autarquias de quase 40 municípios da região que o TCE está trabalhando para atingir a meta da transparência. “no seu discurso Valdeci citou que uma das maneiras de atingir a sonhada eficiência e transparência na gestão é sair do mundo analógico, do mundo do papel, para o mundo digital, do processo eletrônico. referindo-se à implantação do Processo Eletrônico de Contas no Tribunal”, expôs a assessora técnica da controladoria de Petrolina.

Ainda segundo Cintia Pires “o TCE informou que a mudança vai gerar dinamismo, uma vez que os dados estarão disponibilizados na rede para acesso durante 24 horas, sem citar na agilidade no julgamento dos processos. Por isso todos os ordenadores de despesas devem providenciar suas assinaturas digitais, para proceder o envio dos documentos ao TCE de forma eletrônica” .

A Controladoria interna informa ainda que para regularizar as ações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de 28/12/2013 duas resoluções. (ver link:  http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/regulamentacao-processo-eletronico).

Ascom PMP

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