Procurador da Fazenda Municipal toma posse em Petrolina

O prefeito Julio Lossio empossou nesta segunda-feira (05) o bacharel em direito Camargo Lima, no cargo de Procurador da Fazenda Municipal. Camargo tem 28 anos, está trabalhando na administração municipal desde 2009, trabalhou no Prodecon, é natural de Petrolina, e advogado atuante. Segundo Camargo Lima é função do procurador fazer a defesa e execução fiscal dos interesses do município. Também são atribuições da Procuradoria da Fazenda Municipal:

1. Representar a Fazenda Municipal nas ações e nos processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança, relativos à matéria tributária ou financeira;

2. Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;

3. Sugerir ao Procurador Geral do Município a adoção de providências tendentes à melhoria de cobrança da dívida ativa do Município e à recuperação de crédito;

4. Opinar, quando solicitada, em matéria tributária e financeira de interesse da Fazenda Municipal;

5. Representar a Fazenda Municipal nos processos de inventário, arrolamento e partilha de bens e nos de falência e concordata;

6. Elaborar, em matéria de sua competência, informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção.

Ascom PMP

Blog do Banana