A Procuradoria Geral Eleitoral protocolou, nesta quinta-feira (23), representação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que acusa o PT e a presidente Dilma Rousseff de realizar propaganda eleitoral antecipada, utilizando o espaço reservado à propaganda político-partidária. Isso teria ocorrido nos programas exibidos nos dias 27 e 30 de abril e 2 de maio.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pede imposição de multa e cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral a que o partido tem direito no próximo semestre.
Segundo a representação, houve evidente promoção pessoal da presidente, com o fim de fortalecer sua reeleição, ainda que não tenha havido pedido explícito de votos.
Cureau argumenta ser de conhecimento público que Dilma Rousseff é notória pré-candidata à reeleição e que a mobilização em torno de sua candidatura tem como um dos seus principais incentivadores o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa das inserções.
Para ela, algumas passagens da transmissão do programa constituem verdadeiro discurso de campanha, divulgando ações da administração como presidente da República.
“O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff, com antecipação extemporânea da campanha eleitoral”, diz.
Ela afirma ainda que, de acordo com artigo da Lei das Eleições, a veiculação de propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 5 de julho do ano das eleições. “Veda-se, antes desse período, a propaganda que faça referência às eleições, à candidatura, que busque divulgar a ação política que o candidato pretende desenvolver, as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública, além daquela em que haja pedido de voto explícito ou implícito”, destaca.
O PT disse que só vai se pronunciar sobre o caso quando for notificado oficialmente. A assessoria do Planalto informou que desconhece a ação. A presidente está em viagem para a África até domingo (26). (UOL)
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