O projeto de lei 065/2013 de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) que proíbe hospitais da rede privada em Petrolina, de cobrar caução de qualquer natureza a pacientes em estado de urgência e emergência que necessitarem de atendimento nessas unidades, foi aprovado por ampla maioria dos vereadores petrolinenses nesta quinta-feira, 6, na segunda sessão plenária da Casa Plínio Amorim após o retorno do recesso de final de ano. Apenas o vereador Manoel da Acosap preferiu se abster do voto.
Segundo Alvorlande, a proposta tem como finalidade prestar um grande serviço à população, em especial a quem não tem plano de saúde, mas a quem tem também e se sente prejudicado já pela enfermidade e ainda tem que passar por um constrangimento de ter que pagar para ter sua vida salva.
Conforme o texto aprovado, a temática relativa à exigência de cheque-caução ou depósito de qualquer natureza para alguém coberto por plano de saúde ser atendido em hospital ou clínica contratada, cooperada, credenciada ou referenciada por operadoras desses planos, tem gerado vários debates.
“Não se pode pedi um cheque para salvar a vida das pessoas e é isso que estamos fazendo com essa nova lei, obrigando clinicas e hospitais particulares a atender pacientes que não possuem planos de saúde que chegaram para atendimento de urgência e emergência, terem a garantia do socorro sem pagamento de caução. Afinal varias dessas unidades recebem dinheiro do Sistema Único de Saúde, do SUS, por meio de convênios”, explicou Alvorlande Cruz.
Alvorlande fez questão de citar a defesa que o seu colega de Câmara, Ronaldo Souza (Ronaldo Cancão), fez ao seu projeto, tendo grande contribuição para a sua aprovação.
“Agradeço A Ronaldo Cancão que contribuiu para a aprovação do projeto que se sobra de dúvidas, vai atender os mais excluídos de nossa cidade”, acrescentou o vereador. Segundo ainda a matéria aprovada, os hospitais e clinicais privadas terão que colocar avisos em todas as unidades informando á população da proibição da cobrança do caução. “Conto também com o apoio dos veículos de comunicação da nossa cidade para ampliar a divulgação desse importante projeto”, enfatizou Cruz.
Sugerido pela vereadora Cristina Costa, do PT, e acatado pelo autor do projeto, o valor da multa de R$ 1 mil dia pelo descumprimento da lei, será doado ao Fundo Municipal de Saúde para ser aplicado na melhoria da saúde na cidade, como compra de equipamentos, ambulâncias, entre outras necessidades.
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