Buscando melhorar o ordenamento de Petrolina, o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) apresentou três Projetos de Lei na Casa Plínio Amorim nessa semana. As proposições estão tramitando nas comissões responsáveis desde o dia 20 de fevereiro desse ano e quando aprovadas, ampliarão os direitos dos cidadãos.
O Projeto de Lei nº 010/2017 responsabiliza a empresa responsável por operar a Zona Azul a cobrir furtos, roubos e quaisquer tipos de danos materiais sofridos pelo veículo estacionado dentro desse sistema pago. No entendimento do vereador, se há cobrança por um serviço, há direito para o cidadão.
“Alguns municípios já entendem que o estacionamento de Zona Azul deve sim gerar cobertura para furtos, roubos e danos no veículo e em Petrolina temos observado que também se faz necessário essa responsabilização para a empresa operante” comenta Edilsão.
Já o Projeto de Lei nº 009/2017 torna responsabilidade do município a implantação de lombadas nas vias públicas. Hoje a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) se responsabiliza apenas pelo estudo e cabe ao cidadão a colocação desse tipo de sinalização.
Pontos de ônibus
O terceiro Projeto de Lei apresentado diz respeito aos pontos de ônibus da cidade. A PL nº 008/2017 cria o Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus” e tem como função, estimular empresas privadas a adotar pontos de ônibus existentes ou implantar novos, realizar a manutenção e conservação e, como contrapartida, utilizar o espaço para publicidade, ficando a AMMPLA responsável pela aplicação dessa Lei.
Outras ações
Durante a semana Edilsão apresentou pedidos na secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade cobrando ações emergenciais em alguns bairros atingidos pelas chuvas dos últimos dias. O vereador reivindicou a limpeza dos canais de esgotamento do Loteamento Eduardo e Cohab VI, para evitar alagamentos e solicitou a recuperação da pavimentação da Avenida da Integração.
Ascom Vereador Edilsão do Trânsito
Blog do Banana