O Projeto de Lei 85/25 garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com diagnóstico de endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS).
A endometriose é uma doença ginecológica crônica que se caracteriza pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dor intensa, infertilidade, fadiga crônica e outras complicações, impactando a qualidade de vida das pacientes.
Limitações atuais
Autor da proposta, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE) explica que atualmente o SUS oferece atendimento e medicamentos para mulheres com endometriose, “mas existem limitações no diagnóstico precoce e no acesso a tratamentos especializados”.
“A doença é comumente diagnosticada de forma tardia, com uma média de 7 a 10 anos de espera entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal”, disse o parlamentar.
“Quanto ao tratamento, o SUS oferece medicamentos básicos como analgésicos, anti-inflamatórios e anticoncepcionais hormonais, que são eficazes para algumas pacientes, mas, para casos mais graves, é necessário o uso de medicamentos mais especializados, como agonistas de GnRH, progestágenos e inibidores da aromatase, que nem sempre estão disponíveis nas unidades de saúde pública”, acrescentou.
“Além disso, tratamentos cirúrgicos, que são muitas vezes necessários para o controle da doença, também podem ser de difícil acesso devido a limitações no sistema de saúde”, completou.
Direitos
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o SUS deverá assegurar os seguintes direitos aos pacientes:
-diagnóstico precoce e gratuito, incluindo exames especializados e avaliação multidisciplinar;
-tratamento médico integral e personalizado, conforme a gravidade e a fase da doença, com a disponibilização de medicamentos essenciais, incluindo, mas não se limitando, a anticoncepcionais hormonais, progestágenos, agonistas de GnRH, inibidores da aromatase e analgésicos;
-acompanhamento contínuo por equipes de saúde, incluindo ginecologistas, especialistas em dor, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais necessários para garantir o bem-estar físico e psicológico da paciente;
-acesso gratuito a cirurgias, quando indicadas, incluindo a remoção de lesões endometrióticas e outras intervenções necessárias para o tratamento da doença.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Psodaz/Freepik)