O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o Ministério Público do Trabalho vai monitorar, após a entrada em vigor da reforma trabalhista, se a legislação será utilizada para prejudicar trabalhadores.
“Se a lei estiver sendo usada como forma de burlar os direitos sociais, vamos aplicar os direitos sociais, que estão previstos na Constituição e nas normas internacionais”, disse Fleury em entrevista à Folha de S. Paulo.
Crítico ferrenho da reforma, disse ter certeza de que a nova lei terá como efeito uma grande demissão e “formas alternativas”, de trabalho, como o contrato intermitente.
“Haverá uma demanda muito grande para contratação por jornada intermitente. Não tenho dúvida de que haverá demissão grande de trabalhadores e a contratação por formas alternativas –microempresa, contrato intermitente”, afirmou.
Fleury disse que vale a pena para as empresas descumprir a legislação trabalhista no Brasil e, por isso, argumenta que a reforma não reduzirá a quantidade de processos.
“Disseram que a reforma diminuiria o número de ações e criaria segurança jurídica. O fato de estarmos discutindo praticamente há um ano posições tão díspares mostra que não há. Ao contrário. Medidas muito graves foram adotadas e precisarão de muito tempo para maturar a interpretação. Com relação ao número de processos muito grande, não vai diminuir nada. O número de ações trabalhistas no Brasil só existe porque vale a pena, para as empresas, descumprir a legislação trabalhista aqui. É uma coisa meio grave de falar, né? Vale”, afirmou.
Leia a entrevista na íntegra. (247)
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