Neste sábado (04), entrará em vigor a lei 12.009/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o uso de aparelhos de segurança e o a conclusão do curso de especialização de motofretistas e mototaxistas. A resolução é do ano de 2009. Contudo, foi dado um período de dois anos para adaptação. O prazo foi prorrogado por mais um ano.
Dentre as exigências que devem ser cumpridas, encontram-se a idade mínima de 21 anos; habilitação na categoria “A” por, pelo menos, dois anos; curso de especialização; uso de capacete; coletes refletivos; roupa adequada; motocicleta cadastrada na categoria de aluguel; protetor mata-cachorro e aparador de linha antena corta-pipas.
Conforme o presidente do Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (Detran), Fernando Nunes, ainda haverá mais dois meses de fiscalização educativa, tendo em vista a dificuldade que as categorias encontraram para se adequarem. Ainda de acordo com o gestor, é possível que mais empresas, além do Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), sejam autorizadas a ministrarem o curso de especialização, que é composto por 30 horas/aula.
Fonte: Folha-PE
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