O ministro Joaquim Barbosa, relator no julgamento do mensalão, votou nesta quinta-feira (18), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, pela condenação, por formação de quadrilha, da cúpula do PT (Partido dos Trabalhadores), formada por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, ex-presidente do partido, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro da sigla, além do grupo ligado ao publicitário Marcos Valério –apontado como o operador do esquema– e dos dirigentes do Banco Rural na época do esquema.
Acatando a tese da acusação, Barbosa considerou que Dirceu seria o líder do mensalão e que Delúbio seria o elo entre o núcleo político e o publicitário. “Todo esse manancial probatório (…), ao contrário do que sustenta a defesa de José Dirceu, comprova que era ele quem comandava o núcleo político”, afirmou o relator. “Há provas mais do que consistentes de que Delúbio Soares, além de funcionar como braço operacional do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo politico e o núcleo publicitário”, acrescentou o magistrado.
Barbosa afirmou que, embora José Genoino negue que tenha oferecido vantagem financeira a partidos políticos em troca de apoio no Congresso, ele era o presidente do PT na época e tinha ciência do esquema.
“Embora também refute a natureza simulada destes empréstimos [feitos junto ao Banco Rural], no seu interrogatório [Genoino] admitiu que tinha conhecimento dos empréstimos do PT (…), do qual foi avalista.”
Dirceu, Genoino e Delúbio já haviam sido condenados por corrupção ativa no julgamento.
Do núcleo publicitário, além de Valério, o relator condenou por formação de quadrilha Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino (os três ex-sócios de Valério) e Simone Vasconcelos, funcionária da agência SMP&B. “[O esquema] dependia da conduta de todos os membros”, sustentou Barbosa.
Do chamado núcleo publicitário, apenas Geiza Dias, também funcionária de Valério, foi inocentada pelo relator.
O relator leu trecho que consta do termo de declarações prestado por Marcos Valério à PGR em agosto de 2005. Nele, Valério disse que, “vencida a eleição presidencial, aproximadamente em janeiro de 2003, houve um estreitamento no relacionamento” entre ele e membros do PT.
Quanto aos réus do Banco Rural, que, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), simularam empréstimos para as empresas de Valério para ocultar a origem dos recursos, o relator votou pela condenação por formação de quadrilha de José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinicius Samarane, todos dirigentes do Rural na época dos empréstimos fictícios. Ayanna Tenório, também ex-dirigente do banco, foi absolvida pelo relator por ter sido inocentada pelo plenário do Supremo de outras acusações.
Segundo Barbosa, a participação dos réus do núcleo financeiro foi motivada pelo recebimento de vantagem indevida. “Todas essas revelações conferem credibilidade à afirmação da denúncia de que os integrantes do núcleo financeiro ingressaram na quadrilha em troca de vantagens indevidas.”
O ministro-relator disse ainda que, depois que o escândalo veio à tona, Marcos Valério fez “acordos igualmente fictícios com alguns devedores” para receber o pagamento dos empréstimos a fim de dissimular que eram operações fraudulentas.
Barbosa relatou como se davam a operações financeiras que abasteciam o esquema de pagamento de parlamentares. Segundo o magistrado, Delúbio foi um dos que assinaram um contrato de empréstimo fictício do PT junto ao Banco Rural, no valor de R$ 3 milhões, renovado por dez vezes para que não fosse quitado.
Entenda a denúncia
Segundo a PGR, as provas obtidas durante o inquérito demonstraram que houve uma associação entre os réus, incluindo parlamentares, dirigentes de bancos e intermediários ligados a Valério, que constituiu o que chamou de “sofisticada organização criminosa dividida em áreas de atuação.”
O objetivo desta organização (clique aqui para ver infográfico que explica como funcionava o esquema), segundo a denúncia, era levantar recursos para compra de apoio político no Congresso Nacional por parte do PT, durante a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), e saldar dívidas não declaradas da campanha eleitoral de 2002 –prática conhecida como caixa dois.
Os integrantes do núcleo publicitário se associaram aos do núcleo político e tinham a incumbência de levantar os recursos e repassá-los aos parlamentares da base aliada do governo.
O núcleo publicitário contou com a ajuda do núcleo financeiro, composto pelos dirigentes do Banco Rural, que ingressaram na suposta organização criminosa para ocultar, mediante empréstimos simulados, a verdadeira origem dos recursos do mensalão, que teriam sido desviados do Fundo Visanet, operado pelo Banco do Brasil.
Próximos votos
Esta é a última “fatia” do julgamento do mensalão. Depois de Barbosa, será a vez do ministro-revisor Ricardo Lewandowski apresentar seu votos, seguido pelos ministros — em ordem crescente de entrada na Suprema Corte — Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
A previsão é que o julgamento seja encerrado na próxima semana –os ministros decidiram, inclusive, marcar uma sessão extra na terça-feira para apressar a conclusão do ação penal.
Concluído o item 2, os ministros devem decidir o destino dos réus cujas votações ficaram empatadas –os ex-deputados João Borba (PMDB-PR), João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes pelo PL (atual PR).
Em seguida, será feito o cálculo das penas dos réus condenados –processo denominado dosimetria–, que deverá levar de duas a três sessões, segundo cálculos dos magistrados.
Fonte: UOL
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