Apenas 17 estados aderiram ao pacto nacional
Um relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado mostra que o Ministério da Justiça usou apenas 0,1% do orçamento previsto para ações de prevenção ao feminicídio entre março de 2024 e junho deste ano. Embora o plano tenha validade até 2027, só 15% do dinheiro planejado foi executado no período. O governo afirma que a baixa execução não significa falta de ações e diz que parte dos recursos já está separada para uso em projetos específicos.
De acordo com o ministério, desde 2023 são investidos cerca de 100 milhões de reais por ano, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, em ações de combate ao feminicídio. A pasta também afirma que os números no relatório mostram apenas o que foi pago até agora, e que existe um tempo natural para a entrega de obras e serviços.
O relatório aponta as dificuldades dos estados em aceitar os recursos e enviar planos de trabalho, o que trava parte das ações previstas. Algumas iniciativas importantes, como a construção de Casas da Mulher Brasileira e de centros de referência, não receberam investimento no período analisado. Em alguns estados, especialmente nas áreas rurais, a rede de proteção é insuficiente, apesar de concentrarem grande parte dos casos de violência.
Atualmente, apenas 17 estados aderiram ao pacto nacional, e alguns ainda não apresentaram seus planos. Entre 2020 e 2024, o país registrou mais de 1.300 feminicídios por ano, cerca de quatro por dia. O relatório conclui que, apesar de avanços, ainda faltam ações concretas para reduzir a violência contra mulheres no Brasil.
Fonte: Metro1