O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (29) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras será instalada na próxima terça-feira (6). Ele solicitou aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão.
“Solicito às lideranças que façam imediatamente as indicações do membros da CPI a fim de iniciarmos o trabalho da comissão na próxima terça-feira”, afirmou o presidente em plenário.
A indicação dos membros era o passo que faltava para dar andamento a instalação da CPI. Como tem maioria na Casa, a base governista também deverá ocupar a maior parte das vagas na comissão.
A decisão de Calheiros cumpre a decisão liminar (provisória) da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que, na semana passada, determinou a instalação de uma CPI dedicada a investigar exclusivamente a Petrobras.
A determinação da magistrada contrariou o governo e o próprio presidente do Senado, que vinha defendendo a ampliação das investigações a fim de apurar também o suposto caso de cartel no metrô de São Paulo e irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no porto de Suape, em Pernambuco. Ambos estados são governados por oposicionistas ao governo Dilma Rousseff.
A CPI, composta somente de senadores, deverá investigar a aquisição da refinaria de Pasadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Recurso
Apesar de cumprir a decisão de Weber, Renan Calheiros anunciou que o Senado recorrerá ao plenário do Supremo. O recurso, porém, não tem efeito suspensivo, portanto não barrará a instalação da CPI.
Calheiros disse que é seu “dever funcional” como presidente do Congresso apresentar o recurso, que tem como objetivo “pacificar o entendimento” sobre a possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado na criação de comissões de inquérito.
“Em face da liminar concedida, é meu dever funcional recorrer da decisão ao pleno daquela corte. Esse recurso é uma iniciativa institucional, não é política, não é partidária, até porque o recurso não tem efeito suspensivo e não consultei evidentemente nenhum partido político. Recorro porque é imperioso pacificar o entendimento do pleno do STF em torno dessa matéria para que a jurisprudência se sustente em uma decisão coletiva”, declarou o senador. (G1)
Blog do Banana