Em Alagoas, para participar de um debate sobre a situação das prefeituras, o senador Renan Calheiros (PMDB) reafirmou que o projeto encaminhado ao Senado, pelo presidente Michel Temer (PMDB), para Reforma da Previdência, não tem a mínima chance de ser aprovado na forma como está. Renan defende que o texto original seja retalhado, cita os exageros da proposta e afirma que a alteração deve acontecer, mas desde que ela seja possível e não definitiva.
Questionado mais uma vez sobre sua opinião acerca da famigerada Reforma da Previdência, o senador alagoano disse que a atualização da lei é necessária, mas a discussão precisa ser ampliada para evitar disparidades e equívocos ao ponto de prejudicar o trabalhador brasileiro para o resto da vida.
“Precisamos atualizar as regras da Previdência Social, mas a proposta da forma como está não tem condição alguma de passar pelo Senado Federal. Exigir de um trabalhador nordestino a contribuição de 49 anos é porque não conhece a nossa região. A proposta tem vários exageros. Na idade mínima, não se pode igualar o que é diferente. Deve ser estipulada uma idade mínima para aposentadoria para homem e para mulher, como acontece na maioria dos países”, avalia.
Renan lembra que a Previdência vem sofrendo modificações ao longo dos mandatos presidenciais, mas nenhuma delas alterou a regra definitivamente. “Os ex-presidentes fizeram algumas alterações, e o Michel Temer fará a sua, mas será uma reforma possível e não definitiva”, acredita o senador.
Acerca da situação econômica dos municípios e dos estados, ele afirma que o Senado Federal cumpriu papel fundamental quando votou uma agenda que priorizou o pacto federativo e, dentre eles, a relação dos municípios.
“Votamos a repatriação, alongamos a dívida dos estados e dos municípios, trocamos o indexador destas dívidas, liberamos os depósitos judiciais, atualizamos o Super Simples e fizemos tudo o que era necessário para melhorar a condição dos estados e municípios sem aumentar impostos, que era um desafio, e o Congresso Nacional teve a competência para suplantar a circunstância”, cita.
Nesta terça-feira, o Senado vota a repatriação 2017, um projeto que é de autoria do próprio senador Renan Calheiros. “Esperamos que tenhamos os recursos suficientes tanto para o Tesouro Nacional, como para os estados e muito mais para os municípios. Muitos destes, no ano passou, só pagaram as contas (salários, principalmente) porque tiveram ajuda do governo federal, nesta agenda do Congresso Nacional”, ressalta. (247 com gazetaweb.com
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