O Projeto de Lei Complementar (PLP 416-2008) que prevê novas regras para que o Brasil volte a criar, desmembrar e incorporar municípios, de autoria do senador Morazildo Cavalcante (PTB-RR), não entrou na pauta de votação desta terça-feira, dia 7, como se esperava, mas será votado na terça-feira, dia 14 de maio.
A informação foi dada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE) que esteve durante todo o dia nos gabinetes em Brasília, participando de reuniões e encontros com deputados e lideres dos partidos na Câmara Federal. Segundo Odacy foi um momento histórico na Câmara que contou com a força de articulação dos parlamentares dos estados e dos representantes do movimento em prol das emancipações. Caravanas de todo o Brasil estiveram presentes para reforçar o entendimento sobre a votação do PLP 416.
“Aconteceu um avanço importante com a votação do requerimento para incluir na pauta, a votação do projeto na próxima terça. Foi por unanimidade. Todos os líderes aprovaram”, comemorou Odacy. O petista estava acompanhado de outros colegas de legislativos de vários estados brasileiros e de representantes do movimento nacional pela volta das emancipações.
Segundo Odacy, o entendimento foi possível e a votação entra na paua na próxima terça em regime de urgência-urgentíssima. ”Tivemos um importante avanço na questão das emancipações. A Câmara votou esse requerimento e agora projeto já tem data marcada para a votação”, frisou Oday.
Conforme Odacy Amorim, esse PLP garante tranqüilidade aos mais críticos na questão das emancipações, já que amarra regras bem rígidas que se tivessem existido há cerca de 20 anos, uma média de dois mil municípios não teriam sido emancipados.
“Aos que têm uma visão crítica a respeito do assunto, informo que os critérios que estão para serem aprovados vão acabar com a farra das emancipações, por outro lado dar o direito da população desses distritos escolherem seus destinos desde que reúnam as condições necessárias para terem autonomia financeira e administrativa”, assinalou o deputado Odacy Amorim.
Da região sertaneja de Pernambuco, estiveram em Brasília acompanhando todo o movimento do dia de luta pela aprovação do PLP 416, caravanas de Rajada e Izacolandia (distritos de Petrolina), Nascente (de Araripina), Barra de São Pedro (de Ouricuri), Fátima (de Flores) e ainda pela Região Metropolitana do Recife, o distrito de Cavaleiro dos Curados, de Jaboatão dos Guararapes.
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