Reunião entre Secretaria de Cidadania e INSS discute o Facultativo de Baixa Renda

imagemO Facultativo de Baixa Renda (FBR) foi o tema de reunião realizada entre o setor do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)/Programa Bolsa Família (PBF) Secretaria de Cidadania e os técnicos de benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro, ocorrido na última quarta-feira (5), foi a apresentação do FBR e faz parte do processo de articulação entre a gestão municipal e o INSS para atender às pessoas que se encaixam no perfil, independente se o usuário é titular ou dependente no cadastro.

O FBR é um benefício voltado às pessoas que não possuem renda própria e se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que sejam pertencentes à família de baixa renda. A proposta surgiu da articulação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Previdência Social, beneficiando usuários do CadÚnico que tenham o cadastro atualizado com o recolhimento da apenas 5% do FBR. “O objetivo é incluir o máximo de pessoas com direito ao benefício, pois muitos usuários não sabem que, embora não tenham o perfil do Bolsa Família, podem ter acesso a outros tipos de Programas Sociais do Governo Federal”, afirma o diretor do CadÚnico/PBF, Albany Pereira.

A validação das contribuições do Facultativo de Baixa Renda é feita observando a identificação e controle, identificação do usuário, o seu trabalho e remuneração. Considera-se baixa renda, para os fins de recolhimento do FBR, a família inscrita no CadÚnico cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. A origem do Facultativo está embasada na Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011.

A próxima reunião que tratará do FBR acontecerá até o final deste mês entre operadores do CadÚnico e os técnicos do INSS.

Secretaria de Cidadania

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