Justiça

Sanepav acusada de superfaturar serviços de limpeza pública em R$ 24 milhões durante governo de FBC perde processo no Tribunal de Justiça

Uma das primeiras medidas da atual gestão ao assumir a prefeitura de Petrolina, em 2009, foi rescindir o contrato com a Empresa Sanepav (Saneamento Ambiental Ltda), responsável pela limpeza pública na administração de Fernando Bezerra Coelho.

O prefeito empossado detectou dezenas de irregularidades no contrato do lixo e então instalou uma comissão para concluir o cancelamento do contrato.

O Tribunal de Justiça deu ganho de causa e razão a Prefeitura de Petrolina relatando que a rescisão foi legal porque atendia ao interesse público. O contrato firmado na administração do então prefeito Fernando Bezerra Coelho foi julgado ilegal.

No início das discussões o então diretor da Sanepav, Claúdio Massini, participou de audiência pública na Câmara de Vereadores, para esclarecer detalhes do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana no município. Uma das acusações contra a Sanepav era superfaturamento de R$ 24 milhões no valor cobrado para a realização do trabalho.

A conclusão foi que para atender ao interesse público, legalidade e moralidade o processo fosse extinto, não merecendo a solicitação da Sanepav que a rescisão era ilegal.

Blog do Banana

 

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