Conselho aprova por unanimidade a prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, quanto a sua distribuição, transferência e aplicação, referente ao exercício de 2013 pela Secretaria de Educação de Petrolina, SEDUC. A aplicação dos recursos no setor superou o 60% exigidos pelo governo federal.
O trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. O controle exercido pelo Conselho do Fundeb é o controle direto da sociedade, com representação do poder executivo, representação de professores, diretores das escolas públicas, servidores da escola pública, e de pais e alunos das unidades municipais. Além da atribuição principal do Conselho, prevista na Lei nº 11.494/2007, outras foram incorporadas ao colegiado, a despeito, inclusive do parecer final que deverá ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado.
Ascom PMP
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