Secretarias esclarecem responsabilidade sobre coleta de restos de poda e resíduos de construção civil

Para esclarecer a população sobre a destinação correta dos restos de poda de árvores localizadas em áreas privadas, a Prefeitura Municipal de Petrolina por meio da ação conjunta das Secretarias de Infraestrutura e Ordem Pública reforça a orientação de acordo com o código de postura do município. Segundo a lei Nº 10/83 de 16 de maio de 1983, o morador é responsável pelos restos de construção e limpeza das áreas fronteiriças à sua residência.

Atuando com eficiência para atender a população, a Prefeitura Municipal criou em 2010 o programa Tudo Limpo que dá apoio às comunidades através dos serviços e mutirões realizados. No entanto, as funções, de acordo com a União, são divididas entre o poder público municipal e a comunidade; que especificamente, é responsável pela destinação correta dos restos de material de poda e construção civil.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcello Cavalcanti, após várias ações de conscientização adotadas pelo Município, as pessoas que insistirem em deixar os resíduos de poda e construção em locais indevidos passarão nos próximos dias a ser notificadas pela secretaria. “Nós iremos notificar e se o notificado não atender à solicitação, a Prefeitura; mesmo não sendo sua responsabilidade, fará o trabalho de remoção e todos os custos serão repassados para o ocupante da casa. O Município pretende manter a cidade mais limpa, acessível , com as calçadas liberadas e com as construções regulares”, afirmou.

No dispositivo sobre a higiene das edificações e terrenos, o artigo 23 afirma ainda que os proprietários e inquilinos dos imóveis urbanos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus prédios, quintais, pátios e outras dependências que ocupem.

Através da parceria entre o município e a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), a empresa recebe gratuitamente o material, que serve para compostagem, ou seja, a decomposição da matéria orgânica pela ação de organismos biológicos, em condições físicas e químicas, através dos resíduos de podação resultantes das atividades de limpeza urbana desenvolvidas. “Temos à disposição a abertura que a CTR fez em receber gratuitamente esse material e, devemos entender que manter o município limpo é obrigação de todos nós”, acrescentou o Secretário de Infraestrutura, Ricardo Rocha.

Para maiores esclarecimentos, o contato pode ser feito através do telefone da Seinfra: 3864 9003.

Texto: Emerson Rocha e Juciana Cavalcante

Foto: Arquivo PMP

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