Com o intuito de facilitar o acesso ao registro que regulariza a comercialização de produtos de origem vegetal ou animal, foi criado, em 2012, o Selo de Inspeção Municipal (SIM) em Petrolina, único município do estado de Pernambuco a possuir selo local. Outra opção para a comercialização desses produtos é a obtenção dos registros Federal ou Estadual que ateste a sua qualidade para o consumo.
“O selo foi criado pensando no pequeno produtor, que depende da agricultura familiar, e que tem dificuldade de obter os demais selos existentes, estadual e federal. Com a aquisição o trabalhador informal passa a ter um registro acessível e pode comercializar os seus produtos de forma regular no município de Petrolina”, ressalta o diretor-presidente da Agencia Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Jarbas Costa.
Costa frisa a necessidade da instituição do selo que garante mais qualidade aos produtos comercializados no município, pois eles terão o aval da agência. “Já orientamos os comerciantes sobre a obrigatoriedade da certificação. Eles devem comercializar somente os produtos que possuam um dos Selos – seja da esfera estadual, federal ou municipal -e a população também precisa ficar atenta para comprar apenas produtos que possuam registro”, declara.
O município, por meio da AMVS, tem o papel de fiscalizar a produção e comercialização dos produtos de origem animal e vegetal, e de orientar os usuários (empresários) quanto às normas sanitárias existentes.
Para obter o SIM, o comerciante ou produtor deve procurar a Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina, localizada à Rua Estados Unidos, na unidade de Atendimento Multiprofissional Especializado – AME Saúde da Família, do bairro Areia Branca.
Ascom PMP
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