– A administração do Poder Executivo Municipal recusa-se em efetuar o repasse do reajuste do Piso Nacional dos professores efetuado pelo Ministério da Educação (FUNDEB) no percentual de 8,32%;
– O governo Municipal recusa-se em efetuar a correção salarial com no mínimo a reposição da inflação de 2013, medida pelo IBGE em 5,91%;
– Governo Luiz Vicente Berti apresentou proposta de reajuste de apenas 3% para todos os servidores municipais.
– O Governo Luiz Vicente Berti descumpriu acordo (negociação salarial 2013) não efetuando e não pagando as promoções dos servidores referentes ao ano de 2013. Convém observar que o Prefeito assinou documento em 2013 assumindo o compromisso de começar a pagar as promoção a partir de outubro de 2013 e não o fez. O não pagamento das promoções implica no descumprimento do Plano de Carreira dos servidores instituído pelas leis municipais 246/2000 e 247/2000;
– Servidores municipais estão com até três férias atrasadas e a administração não apresenta cronograma de pagamento das referidas férias.
A prefeitura alega não ter receita para atender ao reajuste proposto pelos servidores em 8,82%, no entanto, em 2013 efetuou dispêndio (pagamento) a servidores contratados sem concurso (em média 500 servidores) no montante de mais de 4.000,000, 00 (quatro milhões de reais) percentual acima de 210% das receitas municipais.
A administração do Poder executivo municipal descumpre a Constituição Federal Art. 37 inciso II que regulamenta que o ingresso no serviço público somente poderá ocorrer mediante concurso público.
O Prefeito e sua equipe tem se manifestado intransigente na negociação salarial, onde, por três ocasiões: dias 11/02/, 28/02/ e 11/03 o Sindicato tentou negociar o reajuste e a administração insiste no percentual de 3%.
Ontem (11/03/2014) a categoria foi recebida em audiência pelo Ministério Publico (promotora) da Comarca de Sobradinho, onde solicitou a intermediação do Ministério Público objetivando a resolução do impasse e do problema.
A greve permanecerá até que a administração receba o Sindicato e apresente uma proposta que contemple no mínimo a inflação do período de 2013.
Texto dos servidores em greve