O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), recomendou à Prefeitura de Solidão e à Secretaria de Saúde do município a adoção de medidas urgentes para a apreensão de animais soltos nas vias públicas, especialmente na PE-309 (Rodovia João Vieira de Melo). A recomendação tem como objetivo evitar acidentes de trânsito e garantir a segurança viária, uma vez que a presença de animais na estrada tem causado riscos de acidentes à população e já resultou em incidentes na região.
A prefeitura deve providenciar a apreensão imediata dos animais abandonados ou transportados de forma inadequada, alocando-os em um espaço apropriado. Além disso, deve notificar a Polícia Civil (PCPE) sobre as apreensões, para que sejam investigadas possíveis infrações como abandono e maus-tratos, bem como comunicar o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para a adoção de medidas adicionais de segurança.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos de deixar animais soltos nas vias públicas, e também a ampla divulgação das apreensões e das condições para resgate dos animais pelos proprietários. Caso os animais não sejam resgatados no prazo de 10 dias, a gestão municipal deverá realizar um leilão, destinando os recursos arrecadados para a manutenção do depósito municipal de apreensão.
Parceria
A recomendação também foi encaminhada à Câmara de Vereadores, à PCPE, ao 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e aos sindicatos de produtores e trabalhadores rurais, reforçando a necessidade de colaboração entre os órgãos públicos e a sociedade para a solução do problema. A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro deste ano.