O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.
Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da Federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.
O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.
Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.
“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional. (Agência Brasil)
Blog do Banana
2 comentários
Deve-se criar Leis rígidas em tempo breve para que todo político tenha formação superior como pré-requisito para sua candidatura. Assim, possa ser que ele entenda melhor a importância do professor para o futuro de uma nação. Se possível, seria mais conveniente ainda que o político só pudesse assumir o cargo mediante concurso público de provas e títulos. Aí eu queria ver se eles iriam ser aprovados como muitos professores que sofrem para conseguir, mediante um concurso que lhes garanta um salário miserável, típico de Brasil.
O nosso Brasil ainda tem muito muito o que apanhar para aprender a valorizar os essenciais a construção de um país de 1º mundo.
e o Piso dos professores, não é o piso dos políticos, caso fosse não teria discussão ou dificuldade para enquadrar nas despesas dos Estados, seria reajustado e pago sem nenhum problema, mas como é do professor não há dinheiro para tal, que vergonha. 2014 está chegando e os professores podem também votam.