O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu marcar para o dia 6 de março o retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer, o que poderia derrubar o último constrangimento legal para a compra das substâncias ilícitas. Também irão definir qual a quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.
O julgamento que foi retomado no ano passado, após quase 8 anos de intervalo, já conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário para a concretização da descriminalização da maconha. Em agosto, a análise foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista do processo e no final do ano ele devolveu a ação para o retorno do julgamento.
Antes do pedido de vista do Mendonça, o último ministro a votar foi Cristiano Zanin. Ele votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal e irritou a ala petista que é a favor da descriminalização. “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais o agravamento desse problema de saúde”, afirmou Zanin.
Em seu último dia no STF, a ministra Rosa Weber, adiantou o seu voto favorável à descriminalização mesmo após o pedido de vista e pediu aos ministros Nunes Marques e Luiz Fux que também antecipassem seus votos. Caso um dos ministros acompanhasse o relator já seria possível formar maioria pró-descriminalização. Os dois não quiseram apresentar seus posicionamentos sobre o tema antecipadamente.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.
Portanto, já votaram a favor da liberação da droga os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, ministra aposentada e ex-presidente da Corte. Apenas, Zanin votou contra até o momento.
Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.
Com informações:Gazeta do Povo