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Destaques Justiça
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Por Ricardo Banana 13 de março de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não…

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Geral
Ministro Fachin amplia licença-maternidade de mães de bebês prematuros

Por Ricardo Banana 13 de março de 2020

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A partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de…

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