São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) faça licitação para o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O tribunal também pede que, em caso de contratação sem concorrência, o órgão ao menos realize rodízio de empresas.
Segundo o TCU, o Inep, responsável pela realização do Enem, deve ponderar a licitação “em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições”. Os dois últimos exames foram feitos por contrato direto firmado com consórcio liderado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), ligado à Fundação Universidade de Brasília. O contrato de R$ 372 milhões, assinado em 2011, previa a realização de dois ou mais exames para um total de 10 milhões de candidatos – já alcançado.
O Inep dispensou licitação sob o argumento de que não havia empresa com condições técnicas para aplicar o Enem, além do consórcio escolhido, também integrado pela Cesgranrio. Segundo o órgão, o acórdão demonstra que “não há nenhum ilícito nas contratações do Enem”.
O acórdão de quinta-feira (08) do TCU é uma resposta à representação protocolada pela empresa Consulplan, que exigia a concorrência. A Consulplan era a responsável pela realização do Enem em 2009, ano em que a prova vazou e o exame foi adiado.
Por conta da representação, o pagamento à Cespe chegou a ser suspenso pelo tribunal para que o Inep aprofundasse as informações sobre os gastos, quantia considerada “expressiva”.
Apesar da recomendação, o ministro José Jorge, relator do processo, entendeu que a contratação direta para organizar o Enem não feriu a lei de licitações. O tribunal concordou com o argumento do Inep, que recorreu ao artigo 24, inciso 13, que permite a dispensa de licitação na contratação de instituição “de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”.
Além do Enem, a representação questiona a contratação de órgão ligado à Universidade Federal de Juiz de Fora para organização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2010. O tribunal pede esclarecimentos sobre o pagamento “indevido” de R$ 209 mil. O Inep tem 60 dias para responder.
O Inep informou que está debruçado sobre o acórdão. Em nota, o instituto diz se comprometer a analisar o pedido formulado pelo relator e vai apresentar suas razões ao tribunal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: G1
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COMUNICADO CONSULPLAN
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RECOMENDAÇÃO DO TCU AO MEC DE REALIZAR LICITAÇÃO NUNCA ORGANIZOU O ENEM
É muito importante que se esclareça que a empresa Consulplan, que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União – TCU solicitando concorrência para realização das avaliações educacionais do Ministério da Educação – MEC, NUNCA organizou o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.
A Consulplan foi à organizadora do Encceja – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, em 2008, do Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, da Prova Brasil e do Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Alunos, os três, no ano 2009. Estas avaliações do MEC, a Consulplan realizou com sucesso e por valores mais acessíveis que os praticados pelo Consórcio Cespe/Cesgranrio, já que venceu uma licitação para realizá-los. Que fique claro, portanto, que a realização do Enem 2009 com insucesso, foi de responsabilidade do consórcio Conasel formado pelas organizadoras Consultec, Funrio e Cetro.
A representação da Consulpan comprova que há no Brasil outras empresas capazes de organizar com sucesso os exames educacionais do MEC, por isso, o que gerou a recomendação do TCU de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) passe a realizar a licitação para realização dos exames nacionais de educação.
Além de já ter experiência nas avaliações do MEC, com exceção do ENEM (avaliação que a Consulplan nunca realizou), esta organizadora também já realizou exames educacionais para outras organizações e órgãos públicos, como a Prova Alfabetiza Rio, nos anos 2010 e 2011, Prova Senai/Fiesp/SP 2011 e a Prova São Paulo 2012, entre muitas outras. Só na Prova Brasil, a Consulplan atendeu mais de 6 milhões de alunos em todos os municípios do Brasil com sucesso, assim como foi no Enade 2009 para mais de 1 milhão de estudantes e o Encceja 2008 que teve a participação de aproximadamente 850 mil estudantes.