Proprietários de bares e restaurantes poderão assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sugerido pela Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir da próxima quarta-feira (10). A data para a assinatura foi decidida em reunião entre o diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), os secretários de Ordem Pública, Segurança Cidadã e os representantes dos estabelecimentos.
Na ocasião o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, e o secretário de Ordem Pública, Ney Siqueira, apresetaram os itens do TAC e explicaram as condutas que deverão ser adotadas pelos bares e restaurantes. Com a assinatura do documento, os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para cumprir as regras do TAC e poderão utilizar som acústico, porém devem obedecer ao limite de decibéis e desobstruir as calçadas.
De acordo com Siqueira o prazo é suficiente para que os propietários dos bares e restaurantes possam cumprir as normas. “Seis meses é o tempo necessário para que os responsáveis pelos estabelecimentos se adequem aos itens do TAC. Quem não cumpri-lo terá o cancelamento do documento e, em casos maiores, o estabelecimento poderá ser interditado”, explica o secretário.
Ascom PMP
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