TJPE DETERMINA AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA ALEPE

Por Ricardo Banana
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imagemUma determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa. A decisão da juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Cível da capital, atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que considerou irregular as sucessivas reeleições de Uchoa para presidir a Casa.

Com a decisão, que cabe recurso, quem assume é o segundo secretário, Augusto César, que devera convocar novas eleições dentro de 30 dias. Uchoa foi reeleito para o quinto mandato à frente do comando da Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados. Segundo a magistrada, teria ocorrido um desrespeito à Constituição Estadual.

A ação civil pública da OAB contra Uchoa foi protocolada no dia 23 de fevereiro, cerca de 20 dias depois de Uchoa assumir o cargo, que alegou de vício de inconstitucionalidade para pedir a impugnação. (Pernambuco 247)

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