O desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.
Segundo o desembargador, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.
Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica.
Ascom
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2 comentários
Os servidores desde janeiro discutiam com a prefeitura sobre a política salarial. Quando houve um indicativo que teria greve, a prefeitura enviou uma proposta de reajuste que não contemplava várias categorias. Os servidores não aceitaram a proposta e só em outra assembleia é que decidiram pela greve.
No dia em que decidimos pela greve, a prefeitura foi notificada no mesmo dia e o movimento de greve só foi iniciado 72 horas depois, tudo nos conformes da lei.
Os serviços são mantidos, pois há uma quantidade maciça de funcionários contratados e comissionados trabalhando. Vários servidores do quadro também estão trabalhando.
Essas alegações da prefeitura é que são infundadas e destinam-se apenas a prejudicar um movimento justo.
A prefeitura quer que a greve termine? Basta apresentar uma boa proposta para os servidores. Estamos aguardando.
Servidores, mesmo que estejam com a razão, quem os apoiara?
Se o executivo os ignora, o judiciário os amedronta e o legislativo nada faz.
Parece que estarão à mercê da era do chicote, é preparar os lombos.
E aderir a lei do silêncio. Saudoso tempo recente em que havia correção inflacionária e ganho real, todos ganhavam empregados e patroes, hoje so um lado ganha.
Mesmo que no final tenhamos o déficit orçamentario 180 bilhoes dos entes públicos.