Ação trata de vídeo de Bolsonaro feito com IA e usado em convenção
O julgamento do uso de deepfakes em campanhas eleitorais vai acontecer nesta terça-feira (1), a partir de 19h.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai avaliar uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e divulgado durante a convenção do PL.
O ex-presidente está em prisão domiciliar, condenado por tentar dar um golpe de Estado no país, e não pode fazer manifestações públicas.
Os ministros do TSE chegaram a se reunir no dia 18 de agosto para discutir como encaminhar o assunto e definir limites mais claros para o uso de inteligência artificial na criação de conteúdo.
Uma resolução da Justiça Eleitoral já proíbe, mesmo com autorização, o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidatos. Mas essa definição ficou dúbia, segundo o advogado e pós-doutor em ciências jurídicas Antonio Gonçalves.
“Isso ficou patente quando do uso da inteligência artificial pelo candidato Fábio Bolsonaro na convenção que oficializou sua candidatura. A partir daí, os candidatos passaram a defender a utilização, entre aspas, de uma deepfake do bem, que seria uma deepfake que não traria prejuízos a nenhum candidato e seria utilizada para enaltecer a candidatura específica de um ou outro candidato”
A ministra do TSE Estela Aranha segue a linha de que a proibição deve ser completa. Por outro lado, André Mendonça defende que o conteúdo deve ser tão realista que a pessoa não consiga dizer se é real ou não para ser considerado deepfake.
Fonte: Radio Agência.