A cobrança foi feita à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; secretaria executiva, coordenadora do Plano Diretor e Procuradoria Geral do Município, e frisam: “quem aprova, regulamenta e elabora as leis, é esse poder.
”O atraso do envio do projeto de lei do Plano Diretor de Petrolina/PE para ser debatido na Câmara Municipal, levou o poder legislativo a endurecer o discurso nesta quinta-feira, 5, durante a sessão plenária. Os vereadores fizeram a cobrança ao secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; à secretária executiva, coordenadora do Plano Diretor, e ao Procurador Geral do Município que foram questionados por aproximadamente 20 dos 23 vereadores.
Eles criticaram o atraso e disseram que a demora é provocada por manobras de vários segmentos junto a alguns técnicos para que o texto não tenha chegado ainda para a aprovação no legislativo. Os vereadores solicitaram urgência neste envio que foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Osório Siqueira que também desferiu duras críticas devido a esse atraso. Segundo informações, o contrato da consultoria contratada para a elaboração do Plano Diretor, já se encerrou e o Plano já foi entregue à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
“Mesmo assim o texto não chegou à Casa Plínio Amorim. Se comenta que cópias do Plano já se encontram nas mãos de arquitetos, engenheiros, seguimentos do ramo imobiliário, só não chegou ao poder legislativo”, questionou o presidente Osório Siqueira.
O presidente acrescenta que o legislativo vem sofrendo cobranças diariamente por parte dos vereadores e da sociedade, com relação à aprovação do Plano, tendo em vista que a lei de zoneamento urbano é de 1984 e os códigos de obras e postura, de 1983, antes até da Constituição Federal que é de 1988. A última alteração do Plano Diretor foi em 2006.
Osório explica que o atraso vem prejudicando os distritos e as vilas dos projetos irrigados. Existem informações que apontam que boa parte dos empresários da área da construção civil não têm interesse na aprovação do Plano Diretor, tendo em vista o cumprimento de regras estabelecidas pela lei do Ministério das Cidades que obriga os loteadores a cumprirem com a infraestrutura das áreas, como asfaltamento, abastecimento de água, saneamento e iluminação, e tudo que envolva o ordenamento e disciplinamento urbano, bem como a expansão urbana da cidade e seus limites.
O presidente Osório Siqueira acatou todas as reivindicações relacionadas ao Plano Diretor e frisou que aguarda seu envio até o próximo dia 12.
“Encaminhamos todas as providências para que o projeto do Plano Diretor chegue a este poder até o próximo dia 12, num encaminhamento feito pela Comissão de Obras desta Casa”, concluiu Osório Siqueira.