Viva SP: Sem recursos, Detran de São Paulo demora dois anos para cassar carteira de habilitação

A falta de funcionários no Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) faz o processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) levar até dois anos. Enquanto isso, o motorista flagrado pela lei seca, por exemplo, pode continuar dirigindo até que todos os recursos não sejam esgotados.

A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alerta que isso também contribui para que motoristas envolvidos em acidentes com morte, e que respondem a processo criminal, continuem a dirigir por causa dessa demora, segundo o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito.

— Existe um dispositivo no Código de Trânsito que determina a suspensão judicial. Se isso não ocorrer, o motorista poderá dirigir normalmente.

Um exemplo é o da nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, de 28 anos, acusada de atropelar e matar o administrador de empresas Vitor Gurman, em julho de 2011 – que não teve a CNH bloqueada. Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa a família de Gurman, a demora é injustificável.

— Isso seja qual for o processo, administrativo ou judicial. O acidente vai completar um ano.

O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa a nutricionista, preferiu não comentar a demora no processo de suspensão.

Enquanto não ocorre o bloqueio da carteira, o motorista pode até renovar a CNH em outro município, e se livrar de uma cassação, afirma Januzzi.

— Lá ele não tem nada no prontuário. E aqui na capital, por exemplo, tem uma cassação. Então existem algumas falhas, que são estruturais, não são falhas na lei. Mas são falhas de comunicação entre os Ciretrans (circunscrições municipais) e o Detran. Tem um sistema unificado, mas nem sempre ele é alimentado com as informações.

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