Dentre os beneficiados da decisão estão Duda Mendonça e e o ex-ministro Luiz Gushiken.
O STF (Supremo Tribunal Federal) oficializou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados no julgamento do mensalão.
As absolvições se deram porque o MPF (Ministério Público Federal) decidiu não recorrer da decisão dos ministros do STF, que no ano passado os inocentou. O prazo para recursos terminou na última quinta-feira (2).
Com a decisão do MPF, o julgamento terminou para esses 12 e eles estão oficialmente absolvidos do processo.
Na última semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já havia afirmado que não recorreria das sentenças desses 12 réus, mesmo ressaltando que não concorda com as absolvições.
Durante o julgamento Gurgel havia pedido a absolvição, por falta de provas, do ex-ministro das Comunicações do governo Lula Luiz Gushiken e de Antonio Lamas, ex-assessor do PL que intermediou repasses de verba a parlamentares do antigo partido, hoje PR.
Nas sessões do Supremo, outros dez réus foram inocentados pelos ministros: o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes), os ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA), professor Luizinho (PT-SP), Luiz ALves (ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes), Geiza Dias (gerente financeira da SMP&B), Anita Leocádia (ex-assessora parlamentar) e Ayanna Tenória (ex-executiva do Banco Rural).
Com a confirmação da decisão, Duda e Zilmar terão seus bens desbloqueados pela Justiça. O sequestro dos bens da dupla foi decretado em 2006 pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
Barbosa tomou sua decisão atendendo a um pedido do MPF que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos.
No julgamento do mensalão, os ministros STF entenderam que de fato existiu um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fraudulentos que abasteceu a compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácui Lula da Silva.
Entre os 25 condenados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu — considerado “chefe” do esquema pelo STF —, o deputado José Genoino (SP), presidente do PT à éopca do escândalo, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Todos os condenados recorreram contra as condenações, alegando omissões, contradições e obscuridades nos votos do mensalão.
Fonte: R7.com
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