Ministro cancela pedido de destaque na ação que trata da descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso também cancelou um pedido de destaque que havia feito no processo, o que permite que o julgamento volte a ocorrer no plenário virtual. A decisão foi tomada um dia antes do início de sua aposentadoria, que começa neste sábado (18).
A ação em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe descriminalizar o aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez. Em 2023, Barroso interrompeu a votação ao pedir destaque logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar favoravelmente à descriminalização. A magistrada pautou e votou a matéria poucos dias antes de se aposentar.
Durante sua gestão como presidente do Supremo, Barroso evitou retomar o julgamento, afirmando que o país ainda precisava amadurecer o debate. Agora, ao devolver o caso ao plenário virtual, o ministro abre caminho para registrar seu voto antes de deixar a Corte.
Fonte: Metro1