Na terça-feira à noite, um pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio interrompeu a sessão em que se formou a maioria de quatro votos a favor do prosseguimento da ação do PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma e do vice Michel Temer. Luciana não tem prazo para fazer seu exame mais minucioso do processo e devolvê-lo ao plenário.
Quando isso acontecer, salvo uma improvável mudança de voto de um dos ministros que já votaram (Fux, Gilmar Mendes, Henrique Neves e João Noronha), a decisão será formalizada e a ação terá curso, com a citação de Dilma e Temer para que se defendam das acusações tucanas de abuso de poder político e econômico, e da ilação de que doações legais, como a da UTC, seriam na verdade propinas decorrentes da corrupção na Petrobrás.
A ministra Luciana, regimentalmente, pode ficar dormindo com o processo pelo tempo que quiser. Pode imitar o ministro Gilmar Mendes, que em 2 de abril de 2014 pediu vistas da ação em que a OAB pede a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais, alegando que são inconstitucionais. Embora a maioria dos ministros do STF já tivesse votado a favor da supressão do financiamento privado, um mal que assola o sistema político brasileiro e enseja a maioria dos casos de corrupção, o julgamento não pode continuar. E com isso, a Câmara avançou, sob o comando de Eduardo Cunha, na constitucionalização do financiamento privado, através de emenda constitucional que ainda depende de aprovação do Senado. O processo segue prisioneiro de Gilmar, que declarou sua intenção de devolvê-lo só depois da aprovação da reforma política pelo Congresso. A situação gerou inclusive a campanha na Internet “libera Gilmar”, promovida por defensores do financiamento público de campanhas ou de outros modelos de financiamento eleitoral.
Se Luciana imita Gilmar, a ação contra Dilma pode ficar sobrestada por longo tempo, permitindo que a crise política se desvaneça e o julgamento ocorra em melhores condições políticas e até com a troca de alguns ministros, no colegiado do TSE que é francamente hostil a Dilma. Mas isso é apenas uma especulação, nada indica que ela tenha (ou não tenha) a intenção de fazer isso.
O Palácio do Planalto, que teria se surpreendido com a decisão, não deve subestimar seus desdobramentos. Deve ir tratando logo da defesa, mesmo antes da notificação, e da escolha do substituto do ministro Noronha, cujo mandato se encerrará em outubro. (Brasil247)