Uma empresa situada nas imediações da Orla 1 de Petrolina foi notificada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Após algumas denúncias, agentes de fiscalização do órgão ambiental estiveram no local e constataram que o empreendimento estava fazendo o descarte de óleo de cozinha de maneira inadequada, contribuindo para a poluição de solo e vegetação às margens do rio São Francisco. Um representante da empresa já esteve na AMMA para regularizar a situação.
“Recebemos a denúncia e averiguamos. Fizemos fotos do crime ambiental. O empreendedor já veio até a AMMA e verificamos, inclusive, que não existia licença ambiental do estabelecimento. Ele já deu entrada, vamos acompanhar e certamente ele terá as condicionantes para poder continuar exercendo suas atividades”, pontua a diretora de Fiscalização da AMMA, Fabiana Batista. “Dentre essas condicionantes está a implantação de coletores de óleo. Enquanto ele ainda não tem, pode separar o óleo utilizado para preparar os alimentos em garrafas e repassar para a cooperativa Ecovale. Vale salientar que deste óleo pode ser produzido sabão”, complementa.
O flagrante de desrespeito com o Meio Ambiente alerta para uma outra situação: empreendedores devem ficar atentos quanto à solicitação da Licença Ambiental. Muito mais que um documento, é essa licença que permite com que o estabelecimento cumpra com todas as regras preconizadas pela Legislação Ambiental. Ao dar entrada na AMMA, o empreendedor vai receber todas as orientações sobre as condicionantes relacionadas à preservação e conservação do meio ambiente. Em Petrolina, a lei complementar que dispõem do licenciamento ambiental é datada de dezembro de 2009. À exceção de atividades artesanais, todo empreendimento tem que ter o licenciamento.
“Fazemos fiscalização constantemente, mas em uma cidade com as dimensões e demandas de Petrolina, toda ajuda é importante para que a gente chegue onde o problema se encontra. Essa notificação é fruto de uma denúncia, ou seja, mostra como toda a sociedade pode se engajar para que as leis ambientais possam ser efetivamente cumpridas”, destaca o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro.
Como obter o licenciamento- Para obter a licença, o empreendedor deve se dirigir até à sede da AMMA, no centro de Petrolina, e pedir para preencher o formulário. A partir disso, deve providenciar os documentos necessários, tais como: taxa de Licenciamento Ambiental; cópia do CPF ou CNPJ;contrato social; escritura ou contrato de locação do imóvel; 2 jogos de plantas em escala do imóvel, assinada pelo proprietário e responsável técnico pela obra; memorial descritivo; memória de cálculo; certidão negativa de débito ambiental estadual; certidão negativa de débito municipal; anuência da Prefeitura de Petrolina para uso do solo e viabilidade urbanística.
Ao juntar toda a documentação, é solicitada então a taxa de licenciamento. A partir disso, o empreendedor pode dar entrada na licença ambiental. O prazo para entrega das licenças é de 30 dias, para licença única e 90 dias para licença Prévia, de Instalação e Operação.
ASCOM AMMA
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