A equipe de fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) notificou um condomínio situado às margens do Rio São Francisco, na área norte da cidade. Após uma operação de rotina- que contou com o apoio da Marinha do Brasil- ficou constatado que o condomínio despeja dejetos no rio. Toda a ação, que foi devidamente documentada, será encaminhada também para conhecimento do Ministério Público de Pernambuco.
O representante do condomínio terá agora um prazo de cinco dias para comparecer à sede da AMMA. “Vamos orientar no sentido de que o Condomínio possa encontrar uma solução que cesse essa ação danosa ao Meio Ambiente. Caso isso não seja feito, haverá a aplicação de multa e das demais prerrogativas legais”, enfatiza a diretora de Fiscalização da AMMA, Fabiana Batista.
Ainda durante essa operação, os fiscais flagraram uma média de seis pipeiros retirando água do rio, nas imediações da Orla 1. Esse tipo de prática é proibido. No local, inclusive, há uma placa explicando isso. Quem desobedecer à recomendação fica sujeito a sanções, conforme Lei Municipal 850/99, que prevê em seu artigo 2º, penalidades para os responsáveis que utilizarem o Rio São Francisco para lavagem de veículos.
“É válido salientar que temos amparo tanto em Lei Municipal quanto Federal. A Lei Federal 9.433/97 enfatiza que compete à Agência Nacional da Água (ANA), dentre outros aspectos, manter o cadastro de usuários de recursos hídricos e efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos”, destaca a diretora de Fiscalização da AMMA, Fabiana Batista.
Assim como outros recursos naturais, toda e qualquer atividade relacionada ao Rio São Francisco deve passar antes pelo crivo e legislação de órgãos ambientais. O artigo 71 da lei municipal 1199/02 enfatiza que “a captação de água do Rio, superficial ou subterrânea, deverá atender aos requisitos estabelecidos pela legislação específica, sem prejuízo às demais exigências legais, a critérios técnicos do órgão municipal do Meio Ambiente”.
“Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para coibir essas práticas invasivas ao Meio Ambiente. Nesse sentido, pedimos a colaboração da sociedade tanto no quesito de fazer o que é correto, quanto de denunciar qualquer ação ilícita”, destaca o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro.
Ascom AMMA
Blog do Banana
1 comentário
EU QUERIA QUE TODO MUNDO SE CONCIENTIZA SE E CUIDASE MAIS UM POUCO DO NOSSO RIO, PODERIAR-MOS FAZER MUTIROES OU CAMPANHAS PARA LIMPA O RIO ARBORIZA, FICO MUITO TRISTE EM SABER QUE TE GENTE QUE JOGA LIXO NO RIO E NEM SE IMPORTA SE ELE TA LIMPO OU SUJO.