Lei endurece punições e reacende debate sobre maus-tratos a animais
Vídeo com cachorro arrastado gera cobrança por leis mais rígidas A divulgação de um vídeo mostrando um cachorro sendo arrastado reacendeu a discussão sobre os maus-tratos contra animais. A prática é crime no Brasil e inclui agressões físicas, abandono, negligência e qualquer ação que cause sofrimento ou privação de necessidades básicas. Com a Lei Sansão […]
STF manda trancar investigação de três secretárias municipais do Recife pelo MPPE
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o trancamento de um caso de investigação de três secretárias da prefeitura do Recife O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (30), o trancamento de um caso de investigação de três secretárias da prefeitura do Recife. A decisão foi publicada menos de uma semana após […]
Fux é diagnosticado com pneumonia e pode faltar à abertura do ano do STF
Abertura do ano judiciário acontece na próxima segunda-feira (2) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia causada pelo vírus influenza e pode não comparecer presencialmente à abertura do ano judiciário na próxima segunda-feira (2). Caso não participe, ele acompanhará o evento de forma virtual. A cerimônia marca a retomada […]
Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa
Declaração foi dada no âmbito de inquérito do STF O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação decretada em novembro do ano passado pela autarquia. Aquino foi ouvido pela PF e representantes da Procuradoria-Geral da […]
Termina hoje prazo para envio de sugestões ao TSE para Eleições 2026
Na próxima semana tribunal faz audiências públicas para debater normas Hoje é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as regras das Eleições 2026. As contribuições devem ser encaminhadas até as 23h59 desta sexta-feira (30), apenas por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. As versões […]
Vorcaro e ex-presidente do BRB se contradizem durante acareação
Depoimentos ocorreram em dezembro para apurar fraudes no Banco Master O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa entraram em contradição durante acareação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro do ano passado. A acareação foi determinada pelo ministro […]
Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH
Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta […]
Ministério da Justiça informa ao STF andamento do pedido de extradição de Alexandre Ramagem
Ramagem saiu do Brasil em setembro, no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado O pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já […]
Câmara acelera articulação para votar PEC da Segurança ainda em fevereiro
Relator deve apresentar parecer às bancadas antes da análise na comissão especial O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública poderá ser votada após o Carnaval, na última semana de fevereiro. Antes de seguir ao plenário, o texto precisa ser analisado e aprovado pela comissão especial […]
Moraes exclui receitas próprias do MPU de limites do arcabouço fiscal
Medida foi pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida havia sido pedida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e segue entendimento que […]
Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições
Cárme Lúcia participou de seminário sobre desinformação e segurança A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”. Ao abrir um seminário […]
Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais
OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições […]
No Supremo, PF colhe depoimentos no caso da compra do Master pelo BRB
Oitivas, determinadas pelo relator Dias Toffoli, são sigilosas A Polícia Federal (PF) começou a ouvir nesta segunda-feira (26) oito pessoas ligadas ao caso do Banco Master. Os depoimentos ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do relator, ministro Dias Toffoli. As oitivas são sigilosas. Por volta das 8h começou a falar Dario Oswaldo Garcia Júnior, […]
Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master
Ministro Edson Fachin disse que a Corte não se curva a ameaças O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias […]
Moraes arquiva investigações sobre blitze da PRF no 2º turno de 2022
STF entendeu que não há provas mínimas contra delegados e que outros investigados já foram julgados no caso da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) arquivar as investigações contra delegados da Polícia Federal que foram acusados de tentar impedir o deslocamento de eleitores durante o […]
Justiça concede liminar e suspende novas regras para vale-refeição
Decisão livra operadora, por enquanto, de cumprir exigências do decreto que reformulou o programa do governo Lula A Ticket S.A. passou por uma decisão liminar que a desobriga, por ora, de cumprir as novas exigências impostas pelo governo federal ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi concedida pelo juiz Maurílio Freitas Maia […]
Toffoli marca depoimentos do caso Master para dias 26 e 27 de janeiro
Interrogatórios foram condensados em dois dias, por ordem do ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para 26 e 27 de janeiro os depoimentos no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na mesma decisão, o relator autorizou o acesso das defesas aos autos da investigação, que corre sob […]
TSE propõe regras para eleição sem ampliar normas sobre IA
Principal mudança sugerida pela corte está relacionada às redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (19) a versão inicial da proposta que define as regras para a propaganda eleitoral. O texto não amplia as normas sobre o uso de inteligência artificial, apesar do avanço significativo da tecnologia desde as eleições de 2024, […]
Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS
Silvio Feitoza foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos alvos na investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Preso em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto, Feitoza é apontado […]
Delegados da PF apontam cenário “manifestamente atípico” em inquérito sobre Master
Em nota, associação afirmou que prerrogativas da classe “vêm sendo indevidamente mitigadas” na investigação do caso do Banco Master sob relatoria do ministro Dias Toffoli Delegados da Polícia Federal (PF) se dizem altamente “preocupados” com o andamento do inquérito sobre o caso Master em razão de “indícios” de que prerrogativas da classe “vêm sendo indevidamente […]