BC confirma que reunião com Moraes tratou dos efeitos da Lei Magnitsky
O comunicado não detalha quais membros do BC se encontraram com o ministro. O Banco Central confirmou nesta terça-feira, 23, que manteve reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autarquia afirmou, em nota, que os encontros ocorreram para “tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. O comunicado não […]
Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal
Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 […]
MJ formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem
Ex-diretor da Abin está foragido nos Estados Unidos O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. Com a chegada do pedido ao Ministério da Relações Exteriores, o próximo […]
Mendes diz não ser contra código de conduta, mas defende debate no STF
Fachin quer regras para participação de ministros em eventos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros. Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, […]
STF suspende o julgamento que discute a validade da proibição de máscaras em protestos
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu a análise do caso A ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (19), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discutia a validade uma lei do Rio de Janeiro que proíbe o uso de máscaras em protestos. A interrupção ocorreu no último dia do […]
Teste das Urnas confirma segurança do sistema eleitoral brasileiro
Relatórios do TSE mostram que sistema eleitoral é seguro O Sistema Eleitoral brasileiro é comprovadamente seguro. É o que apontam os relatórios das Comissões Avaliadora e Reguladora da 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como ‘Teste das Urnas’. Os documentos divulgados na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral concluem que os […]
Dilma vai receber indenização de R$ 400 mil por tortura na ditadura
Tribunal determinou também pagamento de reparação econômica mensal A ex-presidente Dilma Rousseff vai receber uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão da perseguição política e da tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também determinou o pagamento de […]
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
Total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional […]
TJ-BA desenvolve ferramenta online para pedido de medida protetiva
Tribunal de Justiça da Bahia anuncia ferramenta digital para solicitação de medidas protetivas pela internet O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. O protótipo deve ser lançado até o fim de 2025 e tem como objetivo facilitar o […]
Existência de racismo estrutural no Brasil é reconhecido pelo STF
Sete partidos políticos solicitaram reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil (estado de coisas inconstitucional) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, na última quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. Para superar o quadro, o STF determinou a adoção […]
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
Ministro atendeu liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional […]
Governo defende taxa única de 3% ao streaming e barra incentivo a produções estrangeiras
Governo federal aposta em modelo que fortalece audiovisual nacional O governo federal informou ao relator do PL do Streaming no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que não apoia alterações que reduzam a contribuição das plataformas ou enfraqueçam a política pública do audiovisual. A orientação é manter uma alíquota única de 3% da Condecine para todas as empresas, […]
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os […]
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
Afirmação é do ministro Edson Fachin O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto. […]
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no […]
STF mantém veto à aposentadoria integral para incapacidades sem relação com trabalho
Supremo confirma que aposentadoria integral só vale para incapacidade ligada ao trabalho O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a regra da Reforma da Previdência de 2019 que limita o pagamento integral da aposentadoria por incapacidade permanente apenas aos casos em que a doença ou invalidez tenha relação com o trabalho. Por seis votos a cinco, […]
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
Documento deve ser elaborado pelo governo federal em um ano O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de […]
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão
Sessões deverão ser feita em dias úteis na hora do banho de sol O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão. Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória […]
Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada
Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e é alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (18). Ele é acusado de envolvimento no esquema nacional de […]
Condomínio Vila Verde convoca funcionário a comparecer ao local de trabalho
Prezado Sr. Estevam Oliveira dos Santos, O Condomínio Residencial Vila Verde vem, por meio desta, convocá-lo a comparecer imediatamente à administração do condomínio, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua ausência ao trabalho. Ressaltamos que o período de suas férias encerrou-se em 02/12/2025 e, até a presente data, não houve retorno às atividades laborais, […]