Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão
Corte reconheceu validade de lei que reduziu área ambiental de parque O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). Por 9 votos a 1, o plenário da […]
Lara Cavalcanti responde processo por agressão física após cobrança sobre gastos de campanha
A jornalista Lara Cavalcanti agora vai ter que se explicar na Justiça, após acusação de perder a linha e partir para a agressão física contra um cidadão. O processo já está rodando oficialmente no Juizado Especial Criminal de Petrolina. Segundo a denúncia do Ministério Público, a confusão começou após a jornalista ser abordada e questionada, […]
Bloqueio judicial automático de contas pode ocorrer em até duas horas
Cinco bancos passam a bloquear valores após ordem da justiça O bloqueio judicial de contas está mais rápido no Brasil e pode acontecer em até duas horas. Cinco bancos assinaram com o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, a participação no projeto-piloto, que vai durar 18 meses. De acordo com o novo Manual do Sisbajud, o Sistema de Busca […]
Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli
Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. Moraes respondeu […]
STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS
Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maio O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). […]
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
Parecer foi solicitado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria, que prevê redução das penas de réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da […]
Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações […]
STF mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS
Cálculo da aposentadoria seguirá regra pós-Plano Real Com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de contar, para cálculo para aposentadoria no INSS, somente os valores recebidos a partir de 1994, quando começou o plano Real. A chamada “revisão da vida toda” já havia sido rejeitada pela suprema corte, no ano passado: decisão mantida […]
DPPE empossa 10 novos defensores públicos
A cerimônia de posse ocorreu nesta sexta-feira (15) A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) empossou, nesta sexta-feira (15), dez novos defensores públicos do Estado. A cerimônia de posse, que ocorreu no auditório da instituição, reuniu familiares dos empossados e autoridades. Tomaram posse Ana Luiza Melo Leal, Thaianny Castanha de Melo, Matheus Wesley Teixeira de Lima e Souza, Thais Torres Monteiro […]
Ministério Público formaliza denúncia contra executivos da Ultrafarma
Empresários são acusados por formação de quadrilha O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (14) 11 pessoas, entre elas o empresário Sidney Oliveira, por organização criminosa. Os denunciados atuavam em um esquema de desvio de recursos fiscais estaduais. Com o auxílio de funcionários públicos burlavam o sistema de créditos tributários devidos ao pagamento […]
Dino abre apuração sobre emendas para produtora do filme de Bolsonaro
Parlamentares do PL teriam destinado recursos para ONGs O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma investigação preliminar para apurar o envio de emendas parlamentares para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração vai tramitar de […]
STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público
Ministros analisam afastamento compulsório aos 75 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos. O caso começou a ser analisado no mês passado pelo plenário virtual da Corte, mas foi interrompido, no dia 28 […]
STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a […]
STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher
Sessão desta quarta-feira foi dedicada às sustentações das partes O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação […]
TSE inicia nova etapa de testes de segurança das urnas
Pesquisadores verificam correções feitas nos sistemas eleitorais Começa hoje, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a segunda etapa do 8º Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido como Teste Público da Urna. Investigadores individuais e um grupo de pesquisadores retornam à sede do TSE entre esta quarta-feira e a próxima sexta para verificar se as contribuições […]
Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral
Alerta foi feito ao STF por entidades que fiscalizam uso de recursos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. Dino tomou a medida […]
Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
Regime mais rígido inclui presídio de segurança máxima para condenados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. […]
Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e vai comandar eleições
Cerimônia está marcada para as 19h; Marques substitui Cármen Lúcia O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro. A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da […]
Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário
É preciso ter mais de 18 anos e estar em dia com a Justiça eleitoral Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao […]
Moraes quer manifestação de Planalto e Congresso sobre dosimetria
Ministro deu prazo de cinco dias para manifestação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações […]