TJPE transfere mais 1,1 milhão para Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a segunda transferência este ano para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus – FEEC, instituído por meio da Lei Estadual n. 16.820, de 25 de março de 2020. Desta vez, foi transferido 1, 1 milhão de reais. A primeira transferência para o Fundo foi realizada na primeira […]
PF conclui em 2º inquérito que Adélio agiu sozinho e sem mandantes no ataque a Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) concluiu em um segundo inquérito que não houve mandantes para o ataque a faca contra Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) durante sua campanha presidencial pelo PSL em 2018. De acordo com a investigação, coordenada pelo delegado Rodrigo Morais e entregue nesta quarta-feira (13) à Justiça Federal em Juiz de Fora, […]
TJPE prorroga suspensão do trabalho presencial até 31 de maio
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 31 de maio a suspensão do trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciais do Judiciário estadual, instituída pelo Ato Conjunto Nº 8. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 11, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, […]
OAB-PE vai ao CNJ por suspensão de prazos processuais no TJPE
A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2020, do governo estadual, que endurece as medidas […]
Poder Judiciário: Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução n. 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio e não mais 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020. […]
Violência doméstica: CNJ cria grupo para frear aumento dos casos na quarentena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. A medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, determinado como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus […]
Pais de Beatriz elaboram nota de repúdio contra atuação da Polícia Civil de Pernambuco, no caso da filha
A redação deste Blog acaba de receber uma nota de repúdio assinada por Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Betriz Angélica, criança assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, em uma escola da Rede Salesiana de Ensino em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e que ainda não houve um desfecho do caso e […]
MP vai investigar deputada que pediu o monitoramento de professores
O Ministério Público de Santa Catarina vai investigar a conduta da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias contrárias ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis […]
Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro
Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se […]
Justiça Eleitoral abre habilitação para voto em trânsito
Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito, de hoje (17) até o dia 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Para votar em trânsito, […]
STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h. […]
Toffoli rejeita pedido de Lula e mantém Moro no caso de Atibaia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (3) o pedido de liminar do ex-presidente Lula para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, até o julgamento de mérito da reclamação, segundo reportagem de Tadeu Rover no site Consultor Jurídico. Prossegue a […]
Justiça de Brasília manda soltar Joesley Batista
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou nesta sexta-feira (9) soltar o empresário Joesley Batista, que está preso em São Paulo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que confirmou a informação com o advogado dele, André Callegari. “A prisão preventiva não tinha mais […]
Bancoop: TJ-SP absolve Vaccari e mais 11 em ação que Moro condenou Lula
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta quinta-feira 1º a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outras 11 pessoas no caso que trata de supostos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A investigação é a mesma usada pelo juiz Sergio Moro para condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do […]
Codevasf desliga água e energia das famílias do Projeto Pontal sobre forte aparato policial
As 600 famílias dos assentamentos Dom Tomaz e Democracia que estão produzindo na área do Projeto Pontal, zona rural de Petrolina, tiveram uma terça-feira turbulenta para manter as suas áreas produzindo e colhendo hortifrutigranjeiros para suas sobrevivências. Nem tinha amanhecido e a Companhia de Desenvolvimento dos rios Parnaíba e Francisco – Codevasf já reprimia as […]
Justiça impõe nova derrota a Temer em privatização da Eletrobras
Em mais uma derrota do governo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região (TRF5), desembargador Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, que permitia o início dos estudos para privatização da Eletrobras, na semana passada. Com isso, ficou […]
Justiça decide permanência de famílias do Pontal até junho de 2018
As famílias que ocupam uma área de 1500 hectares no Projeto Pontal, zona rural de Petrolina, conquistaram um prazo para permanecerem na área. Conforme o Blog apurou, a decisão revelada nesta segunda, 4, veio da Justiça Federal da 5ª Região que foi favorável aos acampados. Segundo a decisão, os agricultores do Pontal só deixarão o […]
MPPE recomenda prefeituras de Afrânio e Dormentes realizarem concurso público
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de Afrânio e Dormentes a realização de concurso público para preencher o quadro de servidores públicos. O último certame realizado nos municípios foi em 2010, já que o processo seletivo de 2012 foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades encontradas que […]
Prefeito de Orocó é recomendado pelo Ministério Público a se abster de realizar contratos temporários
A Promotoria de Justiça de Orocó assegura que o prefeito, George Gueber Cavalcante Nery, realizou contratos temporários, contratos simplificados e minicontratos para cargos nos quais há candidatos aprovados no último concurso público municipal em 2017. No site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) há uma recomendação para o prefeito que este se abstenha de tais […]
Biometria: mais de 2,4 milhões de eleitores baianos podem perder seus títulos
Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta […]