Gilmar Mendes nega habeas corpus com pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
Ele não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou o HC por inadmissibilidade da via eleita O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou o HC […]
Toffoli prorroga investigação sobre fraudes no Master por 60 dias
O ministro também pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta sexta-feira, 16, o pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre as fraudes no Banco Master. O ministro também pediu para que a Procuradoria-Geral da […]
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros
Inquérito foi aberto sem provocação da PGR; regimento autoriza ação O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita […]
Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha
Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da […]
Toffoli envia material apreendido no caso Master para análise da PGR
Decisão ocorre após pedido do procurador-geral da República O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para extração e análise do […]
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
Saúde do ex-presidente estaria debilitada A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo […]
Moraes nega pedido para que plenário do STF reveja condenação de Bolsonaro: “Absolutamente incabível”
Ministro afirmou que recurso é “absolutamente incabível”, porque ação contra ex-presidente já transitou em julgado O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento nesta terça-feira (13) do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar tentativa de golpe de Estado. Moraes julgou prejudicado o recurso, porque, segundo […]
Ministério da Justiça envia pedido de investigação contra Flávio Bolsonaro à PF
No documento, deputada petista denuncia uma suposta prática de crimes contra a honra de Lula por associação com Maduro O Ministério da Justiça encaminhou à Polícia Federal (PF) o pedido da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) que a corporação investigue o senador Flávio Bolsonaro (PL) por publicações que associam o presidente Luiz Inácio Lula da […]
Moraes assume presidência do STF após Fachin entrar em recesso
Moraes ficará à frente do STF até o fim de janeiro O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro. A mudança ocorre porque o Judiciário […]
Banco de Brasília pede ao STF acesso à investigação contra o Banco Master
Inquérito tramita na Corte sob o segundo maior grau de sigilo, por decisão do ministro Dias Toffoli O BRB (Banco de Brasília) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à investigação que apura fatos envolvendo o Banco Master. O inquérito tramita na Corte sob o segundo maior grau de sigilo, por decisão do ministro Dias […]
STJ proibe hospitais de cobrarem valor maior ao pago por medicamentos
A decisão já havia sido contestada pelas instituições em 2023 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a proibição de hospitais de cobrarem um valor superior ao pago por medicamentos fornecidos para pacientes, resolução 2/2018 da CMED, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Associações de hospitais filantrópicos, instituições sem fins lucrativos, do […]
CNJ torna obrigatório protocolo de prevenção à violência doméstica em todos os tribunais
Medida amplia rede de apoio e segurança para magistradas e servidoras em todo o Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ […]
STF mantém prisão de Filipe Martins após audiência de custódia
Ex-assessor de Jair Bolsonaro foi preso na manhã desta sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de realizada audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2). O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A audiência por videoconferência, […]
Eduardo Bolsonaro não está na lista de visitas autorizadas por Moraes ao ex-presidente
Michelle Bolsonaro já havia recebido autorização desse tipo, que permanece válida, segundo o despacho do ministro do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente mora nos Estados Unidos, da decisão que autoriza visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes autorizou a “visitação permanente” de quase toda sua família — […]
Justiça do Trabalho suspende pagamentos de precatórios contra Correios por 90 dias
Decisão atende a um pedido da estatal, que passa pela maior crise da sua história, e da Advocacia-Geral da União (AGU) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou nesta quarta-feira, 31, a suspensão, por 90 dias, do pagamento […]
Bolsonaro deve ter alta nesta quinta e retornar à cela na PF
Ex-presidente está internado há uma semana e passou por cirurgias Médicos que acompanham o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos, atualizaram seu estado de saúde e confirmaram alta para a manhã desta quinta-feira (1º), caso não haja nenhum novo problema de saúde. Com isso, o ex-presidente, condenado a […]
Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para receber visita de sogro
Justificativa é a necessidade de garantir a segurança e a disciplina O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na manhã desta quarta-feira (31) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber seu sogro, Vicente Reinaldo, no hospital privado DF Star, em Brasília, onde está internado desde a véspera de […]
Governo de Pernambuco sanciona lei que regulamenta a advocacia dativa em Pernambuco
A medida altera o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) para agilizar o credenciamento e o pagamento de advogados nomeados para atuar na Justiça Estadual A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, nesta terça-feira (30), a lei que regulamenta a advocacia dativa no estado. A medida, baseada no Projeto de Lei nº 3677/2025, altera o Fundo Estadual […]
Violência contra mulher pode gerar demissão por justa causa, decide comissão da Câmara
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O […]
Moraes dá 24h para defesa explicar por que Filipe Martins usou LinkedIn
Martins foi assessor de Relações Internacionais durante a gestão de Bolsonaro e foi condenado a 21 anos pela trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (30) que a defesa explique, no prazo de 24h, por que Filipe Martins, condenado pela trama golpista, usou a rede social LinkedIn […]