Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF
Encontro estava previsto para a próxima quinta-feira (12) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal. O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala […]
Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os […]
Presos podem ser obrigados a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica; entenda
Proposta prevê que recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos Um Projeto de Lei que obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo texto, o monitorado será responsável pela conservação do […]
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas on-line
Texto relatado por Damares Alves segue para a CCJ e prevê multas de até R$ 10 milhões em caso de descumprimento A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue para análise da […]
Saiba os próximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro
STM também julgará ações contra três generais e um almirante O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O […]
STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais
Ações foram protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM) O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM […]
Incentivar desafios que coloquem a vida em risco pode ser considerado crime; entenda projeto
Texto amplia o alcance da legislação atual para abranger comportamentos arriscados que não necessariamente visam morte direta, mas que resultam em perigo extremo Um projeto que classifica como crime induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar atos que coloquem em risco a integridade física, a saúde e a vida, ou de terceiros está em análise […]
STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026
Sessão está prevista para começar às 14h O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula […]
Lei endurece punições e reacende debate sobre maus-tratos a animais
Vídeo com cachorro arrastado gera cobrança por leis mais rígidas A divulgação de um vídeo mostrando um cachorro sendo arrastado reacendeu a discussão sobre os maus-tratos contra animais. A prática é crime no Brasil e inclui agressões físicas, abandono, negligência e qualquer ação que cause sofrimento ou privação de necessidades básicas. Com a Lei Sansão […]
STF manda trancar investigação de três secretárias municipais do Recife pelo MPPE
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o trancamento de um caso de investigação de três secretárias da prefeitura do Recife O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (30), o trancamento de um caso de investigação de três secretárias da prefeitura do Recife. A decisão foi publicada menos de uma semana após […]
Fux é diagnosticado com pneumonia e pode faltar à abertura do ano do STF
Abertura do ano judiciário acontece na próxima segunda-feira (2) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia causada pelo vírus influenza e pode não comparecer presencialmente à abertura do ano judiciário na próxima segunda-feira (2). Caso não participe, ele acompanhará o evento de forma virtual. A cerimônia marca a retomada […]
Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa
Declaração foi dada no âmbito de inquérito do STF O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação decretada em novembro do ano passado pela autarquia. Aquino foi ouvido pela PF e representantes da Procuradoria-Geral da […]
Termina hoje prazo para envio de sugestões ao TSE para Eleições 2026
Na próxima semana tribunal faz audiências públicas para debater normas Hoje é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as regras das Eleições 2026. As contribuições devem ser encaminhadas até as 23h59 desta sexta-feira (30), apenas por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. As versões […]
Vorcaro e ex-presidente do BRB se contradizem durante acareação
Depoimentos ocorreram em dezembro para apurar fraudes no Banco Master O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa entraram em contradição durante acareação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro do ano passado. A acareação foi determinada pelo ministro […]
Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH
Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta […]
Ministério da Justiça informa ao STF andamento do pedido de extradição de Alexandre Ramagem
Ramagem saiu do Brasil em setembro, no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado O pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já […]
Câmara acelera articulação para votar PEC da Segurança ainda em fevereiro
Relator deve apresentar parecer às bancadas antes da análise na comissão especial O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública poderá ser votada após o Carnaval, na última semana de fevereiro. Antes de seguir ao plenário, o texto precisa ser analisado e aprovado pela comissão especial […]
Moraes exclui receitas próprias do MPU de limites do arcabouço fiscal
Medida foi pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida havia sido pedida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e segue entendimento que […]
Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições
Cárme Lúcia participou de seminário sobre desinformação e segurança A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”. Ao abrir um seminário […]
Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais
OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições […]