Juiz determina que a Celpe restabeleça o fornecimento de energia elétrica da prefeitura de Petrolina
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Julgamento do mensalão pode terminar hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de ontem (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto […]
Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior […]
Desembargador concede habeas corpus para libertar Cachoeira
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu na tarde desta terça (11) habeas corpus que permite a libertação ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão inclui uma liminar que determina a soltura imediata do bicheiro. O mérito do processo ainda não foi julgado e nem tem data para ocorrer. Cabe recurso […]
STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão ontem (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações […]
STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as […]
Cachoeira é transferido para unidade de segurança máxima em Goiás
O contraventor Carlinhos Cachoeira foi transferido para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana, na tarde deste sábado (8), as 16h50. O carro da Polícia Federal que transportou o bicheiro foi escoltado por outros dois carros, que seguiram em alta velocidade. Cachoeira ficará no Núcleo de Custódia, uma unidade de segurança máxima, que […]
Relator determina a perda de mandato para deputados condenados no mensalão; revisor diverge
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou na sessão desta quinta-feira (6), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento do esquema. Barbosa também determinou a cassação do mandato de José Borba […]
Ministro do STF suspende ação penal sobre morte de Celso Daniel
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo que tramita na Justiça de São Paulo para apurar as responsabilidades pelo assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O político foi morto em janeiro de 2002. O pedido foi protocolado no STF pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido […]
Justiça decide manter Carlinhos Cachoeira solto
Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador. Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por […]
Justiça volta a discutir hoje se Carlos Cachoeira voltará para a cadeia
O Ministério Público Federal quer que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, determine nesta segunda-feira, 3, novamente, a prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira e do ex-cunhado dele Adriano Aprígio. Nesta segunda-feira à tarde, a 3ª Turma do tribunal deve apreciar dois recursos do Ministério Público que podem devolvê-los à […]
STF tem mais 500 ações que envolvem políticos
Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento do mensalão com a condenação de 25 réus a penas que superam 282 anos, imprime um novo ritmo para as cerca de 500 ações penais contra parlamentares e começa a mudar a cultura do foro privilegiado. A […]
Presidente do Fenafisco se diz decepcionado com o resultado do julgamento
O presidente da Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital (FENAFISCO), em entrevista ao Blog do Banana, demonstrou toda a sua indignação com o resultado do julgamento de Carlos Robério Vieira Pereira, acusado de matar o Auditor Fiscal José Raimundo Aras, assassinado no dia 08 de outubro de 2006 na frente da esposa dentro da […]
Justiça nega pedido de retirada de ‘Deus seja louvado’ das notas de real
A Justiça negou ontem (29) o pedido para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real “não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não […]
Carlos Robéiro Vieira , autor dos disparos que matou o auditor fiscal José Raimundo Aras, foi condenado à 18 anos de prisão em regime aberto
Acabou agora à pouco o julgamento pelo juri popular de Carlos Robério Vieira Perreira, autor dos desparos que matou o auditor fiscal José Raimundo Aras em Ourubro de 1996 em Petrolina. O réu foi condenado à 18 anos de prisão. mas recorerrá em liberdade por que já cumpriu seis anos da pena em regime fechado. […]
Depois de 16 anos, acusados de assassinar auditor fiscal vão a júri popular em Petrolina. Apenas um comparece
Depois de 16 anos de espera, hoje (29), foram a júri popular o executor do crime ao auditor fiscal José Raimundo Aras, que era funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Esteve presente na audiência apenas o réu Carlos Robério Vieira Pereira, os outros acusados, Francisco de Assis Lima, Carlos Alberto da Silva […]
João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial […]
Penas do mensalão serão concluídas hoje no Supremo Tribunal Federal
As três últimas penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, serão fixadas hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados […]
Valdemar Costa Neto é condenado a sete anos e dez meses de prisão
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dez meses de prisão e multa que passa de R$ 1 milhão em valores não atualizados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Como a pena está entre quatro e oito anos, deve ser cumprida inicialmente […]
Joaquim Barbosa assume hoje presidência do STF
O ministro Joaquim Barbosa toma posse hoje (22) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, às 15h, terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Assume a vice-presidência do Tribunal o ministro Ricardo Lewandowski. Barbosa será o primeiro negro a comandar […]