Jurados condenam 23 PMs por mortes no Carandiru em 1992
Os sete jurados condenaram, na madrugada deste domingo (21), 23 policiais militares pela morte de 13 presos, em 1992, na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A pena é de 156 anos de prisão para cada, mas eles podem recorrer em liberdade. Três dos 26 réus foram absolvidos. A sentença […]
Justiça condena 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru
No início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os […]
Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, […]
Em PE, padre é condenado por exploração sexual de adolescentes
O padre Evandro Bezerra dos Santos, de 42 anos, foi condenado a dois anos em regime semiaberto por exploração sexual de adolescentes na cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, em troca de presentes, nos anos de 2009 e 2010. O promotor de Justiça de Cabrobó, Julio Cesár Cavalcanti Elihimas, conta que a punição pode […]
Júri do Carandiru começa hoje com Fleury e sobreviventes de massacre como testemunhas
Sobreviventes do massacre do Carandiru, 26 policiais militares da ativa e aposentados e autoridades públicas do Estado à época, como o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, começam a reconstruir a partir desta segunda-feira (8) perante o júri, mais de 20 anos depois, as versões de que os crimes foram praticados sem chance de defesa às […]
Joaquim Barbosa diz que acórdão do mensalão será publicado nos próximos dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (5) que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só […]
Justiça cassa prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão, ele deve voltar à prisão para prosseguir o cumprimento da pena. Neto foi condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo […]
Músico diz que decisão judicial que proíbe som ao vivo em bares e restaurantes precisa ser revista
Hoje (25), o músico Lula Nascimento, em entrevista ao blog do banana, relatou que a área musical impulsiona a geração de mais de 400 empregos em nossa cidade e que o que eles querem é trabalhar. “Os restaurantes e Bares, onde nós trabalhos, já registram várias demissões em função da determinação da Justiça que proíbe […]
Processo contra blogueiro: deputado apresenta atestado falso
O deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PHS), que move um processo contra este blogueiro, não compareceu a audiência marcada para as 10 horas desta segunda-feira (25) no 1º Juizado Especial Cível de Petrolina. Ao conciliador, o advogado do parlamentar entregou um atestado médico. Mas a suposta doença, estranhamente, não impediu o deputado de viajar até Serra […]
Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de grupo de Cachoeira
A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás. A determinação do sequestro de bens saiu […]
CÁRMEN LÚCIA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ROYALTIES
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) que já pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República por causa das ações que contestam a legalidade da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Eles terão prazo de três dias para se manifestarem. Na última segunda-feira (18), Cármen Lúcia deu […]
STF decide que demissões em empresas públicas só são válidas com motivo justo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que as demissões de funcionários dos Correios precisam ter motivo justo, mesmo que a contratação deles não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos. A Corte confirmou orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2007. Ao apresentar voto-vista, o presidente […]
Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de […]
Mães poderão ter o mesmo direito dos pais para registrar filhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos. O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 […]
Fernandinho Beira-Mar é condenado no Rio a 80 anos por crimes de 2002
O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 80 anos de prisão — a pena máxima — por crime de homicídio qualificado ocorrido em 2002. A sentença foi lida no início da madrugada desta quarta-feira (13), pouco depois da 0h30, pelo juiz Murilo Kieling, após ouvir decisão do júri presente no […]
Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para […]
Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e 3 meses; ex-mulher é absolvida
O júri popular formado por cinco mulheres e dois homens condenou no início da madrugada desta sexta-feira (23), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, o réu Bruno Fernandes de Souza a a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do […]
Bruno e ex-mulher Dayanne vão a júri popular por morte de Eliza Samudio
O goleiro Bruno Fernandes de Souza e sua ex-mulher Dayanne Rodrigues vão a júri popular a partir desta segunda-feira (4) pela morte e ocultação de cadáver da ex-amante do jogador Eliza Samudio, de 25 anos, e pelo sequestro e cárcere privado do filho da jovem, Bruninho, crimes ocorridos, segundo a polícia, em 2010. (A partir […]
Mais de 70% dos mandados de prisão do país não foram cumpridos, informa CNJ
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 70% dos mandados de prisão emitidos no país não foram cumpridos. De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho. Segundo o levantamento, os estados […]
Justiça decreta prisão preventiva de envolvidos no incêndio de Santa Maria (RS) 8
O juiz Ulysses Louzada, da primeira vara criminal de Santa Maria (RS), decretou nesta sexta-feira (1º) a prisão preventiva dos sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha e Marcelo de Jesus dos Santos. Os quatro estão detidos na penitenciária estadual de […]