Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo
Advogados dedicados ao combate de crimes raciais entregaram hoje (31) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), três propostas de alteração no texto em análise pelo Congresso sobre o novo Código Penal. Os profissionais integraram um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para […]
Penas do mensalão podem sofrer redução ao final do julgamento
A fixação de penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fase iniciada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer alterações significativas até o fim do julgamento. Além de revisões pontuais nos votos, os ministros podem adotar uma tese bastante favorável aos réus, considerando vários crimes diferentes como um só. Nessa […]
Lewandowski é xingado de “bandido e corrupto” após votar em São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi vaiado e xingado de ‘bandido, corrupto, ladrão e traidor’ na saída da Escola Estadual Mario de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, local onde vota. Pouco antes de ser reconhecido, ele disse que a reação popular em todo o país tem sido […]
STF “engasga” na reta final e adia fim do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) engasga na parte final da análise do mensalão, a fase do cálculo das penas dos condenados. Em três sessões dedicadas ao assunto, os ministros só conseguiram arbitrar o tempo que o empresário Marcos Valério passará na cadeia e mesmo assim essa decisão ainda será revista. Há outros 24 réus na […]
Justiça começa a definir destino de trio acusado de fazer salgadinhos com carne humana em Pernambuco
A Justiça de Olinda, em Pernambuco, realiza nesta quinta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento do trio acusado de canibalismo. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva serão julgados na Vara do Tribunal do Júri no Fórum da cidade. A Justiça não confirmou se eles […]
STF fixa pena de Marcos Valério em mais de 40 anos de prisão
O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena […]
Mensalão: Marcos Valério deve cumprir pelo menos 11 anos e oito meses de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de hoje (23) com pena parcial de 11 anos e oito meses de prisão para o publicitário Marcos Valério. A legislação penal prevê regime fechado para pena acima de oito anos de prisão. Considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, ele é o primeiro réu […]
Supremo começa hoje a definir penas do mensalão
Começa hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento que irá definir quais serão as penas que os culpados no caso do mensalão serão submetidos. O procedimento, conhecido por dosimetria, levará diversos fatores em consideração para determinar qual o tempo final que cada um dos réus deverá ficar preso além de multas a serem pagas. […]
STF: maioria condena Dirceu, Genoino, Delúbio e mais sete réus por formação de quadrilha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou ontem (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse. Com o voto de Britto, encerrando […]
STF deve concluir nesta segunda se houve quadrilha no mensalão
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (22) a análise sobre a acusação de formação de quadrilha no mensalão. Na sessão, oito ministros que ainda não votaram sobre este tópico se verão diante de uma divergência aberta na semana passada entre o relator e o revisor da ação penal. A denúncia do Ministério Público aponta […]
Eliana Calmon defende revisão da Lei de Licitações para diminuir fraudes
Um dos principais entraves no combate à corrupção no Brasil é o excesso de burocracia na administração pública, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante seminário na Câmara dos Deputados. Para ela, o excesso de normas legais, em vez de coibir a […]
Lewandowski absolve todos os 13 réus do crime de formação de quadrilha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, absolveu hoje (18) todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do mensalão. O ministro ainda mudou o voto para absolver parlamentares condenados por ele no Capítulo 6, que tratava do crime de corrupção passiva. […]
Relator condena cúpula do PT por formação de quadrilha e vê José Dirceu como chefe
O ministro Joaquim Barbosa, relator no julgamento do mensalão, votou nesta quinta-feira (18), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, pela condenação, por formação de quadrilha, da cúpula do PT (Partido dos Trabalhadores), formada por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, ex-presidente do partido, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro da sigla, além do grupo […]
Mendes e Barbosa mudam voto para condenar Duda e sócia por evasão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mudou seu voto nesta quarta-feira (17) , durante julgamento do processo do mensalão, para condenar o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, pelo crime de evasão de divisas (realizar operação de câmbio não autorizada com o objetivo de tirar dinheiro do país). Antes, […]
Prisão de “mensaleiros” não deve ser imediata
Quando acabar o julgamento, o STF terá 60 dias para publicar o acórdão. Esse prazo não conta entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, quando haverá recesso. Com o acórdão publicado, os advogados dos réus e o Ministério Público terão prazo para entrar com embargos de declaração — um tipo de recurso […]
Justiça Federal de Minas Gerais condena Genoino, Delúbio e Valério
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou vários réus que figuram na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso derivado das apurações que deram origem ao processo do mensalão. Entre os condenados, estão o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. Eles […]
STF retoma julgamento do mensalão sobre item que se refere à lavagem de dinheiro
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de […]
Barbosa absolve metade dos réus acusados de lavagem de dinheiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, absolveu hoje (11) três dos seis réus acusados de lavagem de dinheiro no Capítulo 7 da denúncia do mensalão. Esta etapa trata de lavagem de dinheiro entre parlamentares petistas e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, além de alguns assessores. Barbosa […]
Relator concluirá voto sobre petistas acusados de lavagem de dinheiro
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retoma nesta quinta-feira (11) o voto sobre seis réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro, entre eles os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, este já […]
Barbosa quer prisão imediata após condenação
O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, submeterá aos colegas o pedido do MP de prisão imediata dos réus após a definição das penas. Marco Aurélio já se posicionou contra. Com aval de José Dirceu, o PT decidiu ontem não reagir à condenação de seus dirigentes pelo STF para não atrapalhar o desempenho nas eleições. Tanto […]