Tim, Oi e Claro terão que pagar multa de R$ 200 mil
As operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro pagarão R$ 200 mil cada uma devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Procon Pernambuco junto com o Ministério Público Estadual (MPPE). O objetivo é fazer com que as empresas melhorem a qualidade do serviço, em especial os relativos à queda de chamadas. […]
MPF acompanha tombamento do Parque Aza Branca, em Exu
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) vem acompanhando o processo de tombamento, por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), do Parque Aza Branca, em Exu, a 630 Km do Recife. O espaço foi criado por Luiz Gonzaga […]
Gurgel diz que pedirá nesta semana prisão de condenados no mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (19) que deve pedir “ainda nesta semana” a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Ele afirmou que faz um “estudo mais aprofundado” antes de entrar com o pedido. Como o Supremo entra em recesso a partir de quinta (20), o tema pode ser decidido […]
Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões
Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano. […]
Após 18 anos, Globo é condenada por Escola Base
Dezoito anos depois, o caso Escola Base – como ficou conhecido o episódio no qual praticamente toda a mídia tradicional veiculou informações condenatórias de molestamento sexual contra alunos por parte dos donos da instituição – fez mais uma condenação forte. A Rede Globo acaba de ser condenada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]
Barbosa pode decidir sozinho pedido de prisão imediata de condenados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pode decidir sozinho se manda imediatamente para prisão os condenados no julgamento. O pedido havia sido feito ainda no início da apreciação do processo, em agosto, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas, na sessão desta segunda-feira, 17, o chefe […]
Julgamento do mensalão pode terminar nesta segunda
Depois de mais de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pode terminar hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso só será retomado se o ministro Celso de Mello confirmar presença. Ele se recupera de uma infecção nas vias respiratórias e ficou dois dias internado na semana passada. […]
MPF denuncia 24 investigados pela Operação Porto Seguro
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados, investigado pela Operação Porto Seguro. Entre os crimes praticados pelo grupo estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de […]
Ministério da Justiça notifica seis maiores bancos do país por falta de informações em pacotes de serviços
Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas. De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta […]
Mensalão: com internação de Celso de Mello, sessão do STF tratará de outros temas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sobre o item referente à perda de mandato de parlamentares já condenados. A sessão de hoje tratará de outras pautas que não têm relação com o mensalão, porque o ministro Celso de Mello foi internado devido ao […]
Juiz determina que a Celpe restabeleça o fornecimento de energia elétrica da prefeitura de Petrolina
LIMINAR Blog do Banana
Julgamento do mensalão pode terminar hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de ontem (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto […]
Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior […]
Desembargador concede habeas corpus para libertar Cachoeira
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu na tarde desta terça (11) habeas corpus que permite a libertação ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão inclui uma liminar que determina a soltura imediata do bicheiro. O mérito do processo ainda não foi julgado e nem tem data para ocorrer. Cabe recurso […]
STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão ontem (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações […]
STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as […]
Cachoeira é transferido para unidade de segurança máxima em Goiás
O contraventor Carlinhos Cachoeira foi transferido para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana, na tarde deste sábado (8), as 16h50. O carro da Polícia Federal que transportou o bicheiro foi escoltado por outros dois carros, que seguiram em alta velocidade. Cachoeira ficará no Núcleo de Custódia, uma unidade de segurança máxima, que […]
Relator determina a perda de mandato para deputados condenados no mensalão; revisor diverge
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou na sessão desta quinta-feira (6), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento do esquema. Barbosa também determinou a cassação do mandato de José Borba […]
Ministro do STF suspende ação penal sobre morte de Celso Daniel
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo que tramita na Justiça de São Paulo para apurar as responsabilidades pelo assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O político foi morto em janeiro de 2002. O pedido foi protocolado no STF pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido […]
Justiça decide manter Carlinhos Cachoeira solto
Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador. Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por […]