João da Costa confirma que deve mesmo recorrer da decisão do PT
O prefeito do Recife, João da Costa, confirmou, em entrevista a Geraldo Freire, da Radio Jornal, na manhã desta sexta-feira (8), que deve mesmo recorrer da decisão do diretório nacional do PT, que preteriu o nome dele em favor do senador Humberto Costa. O prefeito voltou a afirmar que não se convenceu do ocorrido porque […]
Laqueadura e vasectomia, só com aprovação do parceiro
Você sabia que para o homem ou a mulher submeterem-se uma laqueadura ou a uma vasectomia é preciso obter autorização do parceiro. Muitas pessoas não sabem, mas a lei que rege o planejamento familiar no país, a 9.236/1996, determina essa norma. Um projeto de lei do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) propõe a retirada […]
Governo prepara campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes
Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu ontem (7) mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo [para adoção] de gente com […]
Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987
Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde […]
Mensalão começará a ser julgado no dia 1º de agosto
O processo do mensalão começará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de agosto. O processo apura responsabilidades no suposto esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005. A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, em sessão administrativa da Corte. Não participaram da reunião os ministros Ricardo Lewandowski, revisor […]
Ministra do STF mantém quebra de sigilo da Construtora Delta
Relatora do mandado de segurança que tentava impedir a quebra de sigilo da Construtora Delta, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu esta noite (4) negar pedido da empreiteira. Os advogados da empresa buscavam reverter a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira que determinou a quebra de sigilo […]
Tribunal confirma permanência de Carlinhos Cachoeira em presídio de Brasília
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (4), por unanimidade, decisão liminar que resultou na transferência do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Antes, ele estava detido no Presídio Federal de Mossoró (RN). Os três integrantes da Terceira Turma do tribunal analisaram decisão individual do […]
Assédio moral no INSS de Petrolina, gera primeira licença acidente de trabalho no servico público no Brasil
Em 13 de junho de 2010, foi publicado no Jornal do Comércio em Pernambuco, denúncia na qual se narrava possível pratica de assedio moral contra servidores da Agência da Previdência Social em PETROLINA, cometido pelo gerente da Agência da Previdência Social em Petrolina-PE o Sr. Mauro Antonio contra uma dirigente sindical e outros servidores. Agora […]
Prefeito de Afrânio denuncia uso indevido de telefone da prefeitura municipal de Afrânio por parte de Adalberto Cavalcante
De acordo com o prefeito de Afrânio Carlos Cavalcante (PSD), o ex-prefeito da cidade e hoje deputado estadual, Adalberto Cavalcante (PHS), usou irregularmente um número de telefone pertencente ao município por mais de dois anos. A conta chegou a salgados R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Diante do fato, Carlinho executou na justiça a cobrança da […]
Carlinhos Cachoeira
Blog do Banana
Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de […]
Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão
O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu ontem (28) tipificar como crime a prática de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor […]
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, […]
MPPE pede que câmaras regularizem julgamentos de contas municipais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (28), uma recomendação a todos os promotores de Justiça para que fiscalizem o julgamento das contas das prefeituras por parte das câmaras municipais. Atualmente, 52 câmaras ainda não informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o resultado dos julgamentos de contas de prefeitos e ex-prefeitos. […]
Abandono de animais pode virar crime e dar até 4 anos de prisão
A comissão de juristas do Senado também aprovou nesta sexta-feira, 25, uma extensa reformulação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos para o Código Penal. O colegiado tornou crime o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Atualmente, a conduta é enquadrada como […]
Código Civil poderá reconhecer união estável de pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu hoje (24) o primeiro passo para adequar ao Código Civil o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PLS 612/2011, aprovado nesta quinta-feira, reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência […]
Julio Lossio diz que número da ouvidoria é padrão no país inteiro
O prefeito Julio Lossio disse em entrevista ao radialista Ednevaldo Lopes que o número da ouvidoria 156 é padrão em todos os municípios brasileiros. Segundo o líder do poder executivo, o código é oferecido pelo empresa responsável por telefonia no estado. Julio Lossio deve ser investigado pelo Ministério Público por, supostamente, ter usado a prefeitura […]
Codevasf – Auditoria Completa Já!
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, do qual, deveria promover desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, do qual, se observamos melhor, a verdade é que se o Rio São Francisco depender da Codevasf, está […]
STF decide divulgar nomes e salários de ministros e servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte. Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16). Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre […]
Plano de saúde deve informar clientes individualmente sobre descredenciamento de médicos e hospitais, diz STJ
O descredenciamento de médicos e de hospitais dos planos de saúde deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 20 de março, mas foi divulgada apenas ontem (21) na página do tribunal. Os ministros analisaram o recurso da família de […]