Delegado da Polícia Civil autuado por corrupção
Um delegado da Polícia Civil de Pernambuco foi autuado em flagrante por cobrar dinheiro de uma pessoa para liberar um caminhão apreendido pela delegacia. O caso foi registrado na Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, na Rua Gervásio Pires. Delegado estava na polícia há 26 anos. Foto: Lilian Pimentel/DP/D.A/Press O delegado Carlos […]
Mensalão: associações de juízes defendem STF diante de críticas do PT
Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das críticas do PT sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As posições foram divulgadas hoje (16), em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do […]
Jersey condena Maluf por desvio de US$ 22 milhões
A Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) e concluiu que o político desviou pelo menos 22 milhões de dólares dos cofres públicos de São Paulo. A Justiça da ilha também ordenou que o dinheiro, atualmente depositado em contas, em Jersey seja devolvido […]
Justiça do Trabalho alerta para direitos dos trabalhadores no final do ano
O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), juíza Áurea Sampaio. Em entrevista à Agência Brasil, a magistrada destacou que […]
Ministros do STF criticam sistema prisional brasileiro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram ontem (14) as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os defeitos do sistema prisional brasileiro e da fase de execução das penas. O assunto foi debatido durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que levará 25 condenados a cumprir pena, […]
Condenados no mensalão não terão cela especial, diz Joaquim Barbosa
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (13) que os condenados no julgamento, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, não terão direito a prisão especial. Ele esclareceu que o direito a cela separada com banheiro ou detenção fora de presídio comum, como em quartéis, são benefícios para […]
Ayres Britto deixará processos importantes no STF sem definição
Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob […]
Funcionário da Oi, que era obrigado a se vestir de mulher, ganha R$ 14 mil na Justiça
Um funcionário da Oi ganhou na Justiça o direito de receber R$ 14 mil de indenização por dano moral por ser obrigado a se vestir de mulher no trabalho. Na ação contra a Brasil Telecom e uma empresa terceirizada, o trabalhador disse que sofria humilhações de sua superiora hierárquica durante o trabalho. Ele disse que […]
Rádialistas de rádio comunitária causam prejuizos aos associados da entidade no valor RS 21.282,00
SENTENÇA 1- RELATÓRIO Trata-se de REPRESENTAÇÃO manejada pela COLIGAÇÃO PRA FRENTE PETROLINA (PMDB, DEM, PMN e PSDB) com pretensão contra a RÁDIO PETROLINA FM, WINSTON MONTECLARO e EDENEVALDO ALVES, em razão da prática de suposta conduta vedada às emissoras de rádio e televisão. Segundo a inicial, no dia 07/10/2012 (dia da eleição), a emissora representada, […]
Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão
O relator da Ação Penal 470 no O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite de hoje (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação. O […]
Julgamento do mensalão será retomado após intervalo de quase duas semanas
Depois de quase duas semanas, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado hoje (7), a partir das 14h. Os ministros estão na fase inicial da definição de penas para cada réu, de acordo com as condenações estabelecidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de Ramon Hollerbach, […]
Ministros do STF se dividem quanto à redução de penas de Marcos Valério
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrevistados pela Agência Estado estão divididos quanto à possibilidade de reduzir as penas aplicadas ao empresário Marcos Valério no processo do mensalão por ele ter ajudado durante as investigações. Reportagem do Estado desta segunda-feira, 5, informou que os ministros da Corte começaram a discutir a diminuição das penas do […]
STF já avalia redução da pena de Valério
Os ministros do Supremo Tribunal Federal já começam a debater uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
Direto de Sobradinho: Doações de terrenos irregulares geram polêmica na cidade; CHESF recorre à justiça
Diante do turbilhão de denúncias contra a administração de Genilson Silva (PT), estampadas na imprensa, mais outro fato asqueroso ocorreu na manhã desta Sexta-feira (02),chamando a atenção da sociedade. Desta vez o gestor está sendo acusado de estar doando terrenos irregulares em uma área próxima ao Contorno da Integração, e em outras áreas desocupados da […]
Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo
Advogados dedicados ao combate de crimes raciais entregaram hoje (31) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), três propostas de alteração no texto em análise pelo Congresso sobre o novo Código Penal. Os profissionais integraram um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para […]
Penas do mensalão podem sofrer redução ao final do julgamento
A fixação de penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fase iniciada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer alterações significativas até o fim do julgamento. Além de revisões pontuais nos votos, os ministros podem adotar uma tese bastante favorável aos réus, considerando vários crimes diferentes como um só. Nessa […]
Lewandowski é xingado de “bandido e corrupto” após votar em São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi vaiado e xingado de ‘bandido, corrupto, ladrão e traidor’ na saída da Escola Estadual Mario de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, local onde vota. Pouco antes de ser reconhecido, ele disse que a reação popular em todo o país tem sido […]
STF “engasga” na reta final e adia fim do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) engasga na parte final da análise do mensalão, a fase do cálculo das penas dos condenados. Em três sessões dedicadas ao assunto, os ministros só conseguiram arbitrar o tempo que o empresário Marcos Valério passará na cadeia e mesmo assim essa decisão ainda será revista. Há outros 24 réus na […]
Justiça começa a definir destino de trio acusado de fazer salgadinhos com carne humana em Pernambuco
A Justiça de Olinda, em Pernambuco, realiza nesta quinta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento do trio acusado de canibalismo. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva serão julgados na Vara do Tribunal do Júri no Fórum da cidade. A Justiça não confirmou se eles […]
STF fixa pena de Marcos Valério em mais de 40 anos de prisão
O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena […]