Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
Ministro atendeu liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional […]
Governo defende taxa única de 3% ao streaming e barra incentivo a produções estrangeiras
Governo federal aposta em modelo que fortalece audiovisual nacional O governo federal informou ao relator do PL do Streaming no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que não apoia alterações que reduzam a contribuição das plataformas ou enfraqueçam a política pública do audiovisual. A orientação é manter uma alíquota única de 3% da Condecine para todas as empresas, […]
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os […]
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
Afirmação é do ministro Edson Fachin O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto. […]
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no […]
STF mantém veto à aposentadoria integral para incapacidades sem relação com trabalho
Supremo confirma que aposentadoria integral só vale para incapacidade ligada ao trabalho O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a regra da Reforma da Previdência de 2019 que limita o pagamento integral da aposentadoria por incapacidade permanente apenas aos casos em que a doença ou invalidez tenha relação com o trabalho. Por seis votos a cinco, […]
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
Documento deve ser elaborado pelo governo federal em um ano O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de […]
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão
Sessões deverão ser feita em dias úteis na hora do banho de sol O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão. Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória […]
Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada
Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e é alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (18). Ele é acusado de envolvimento no esquema nacional de […]
Condomínio Vila Verde convoca funcionário a comparecer ao local de trabalho
Prezado Sr. Estevam Oliveira dos Santos, O Condomínio Residencial Vila Verde vem, por meio desta, convocá-lo a comparecer imediatamente à administração do condomínio, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua ausência ao trabalho. Ressaltamos que o período de suas férias encerrou-se em 02/12/2025 e, até a presente data, não houve retorno às atividades laborais, […]
Ministério Público de Pernambuco lança projeto de acolhimento para vítimas de crimes contra a vida
O projeto lançado nesta segunda (15) tem como objetivo dar assistência integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida, dentre eles o feminicídio, sejam elas diretas ou indiretas O Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo. A cada seis horas, uma mulher é vítima de […]
Nova lei dos seguros reforça direitos, mas exige mais transparência do segurado
Entre as novas regras, está a que resulta em perda total do direito à indenização quem omitir ou fornecer informações falsas O mercado de seguros ganhou novas regras com a Lei nº 15.040/2024, o Novo Marco Legal dos Seguros. Agora, quem contratar uma apólice passa a ter mais garantias formais, porém assume obrigações mais rigorosas. Entre […]
STF decide hoje se condena mais seis réus pela trama golpista
Núcleo 2 inclui ex-assessores e integrantes do governo Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se condena seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na última terça-feira (9) e será retomado a partir das 9h, com o voto do relator, […]
Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
Após procedimento, Moraes vai decidir se autoriza cirurgia recomendada O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de […]
Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente
Adilson Barroso será empossado nesta segunda-feira A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). Zambelli […]
Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão
Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13). Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia […]
Toffoli proibe acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilo de Vorcaro
Decisão sobre documentos do sócio do Banco Master será tomada pelo STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restringiu o acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Em decisão nesta sexta-feira (12), Toffoli determinou que os documentos dos sigilos […]
Moraes vota por perda imediata do mandato de Zambelli
Ministro pediu anulação da votação da Câmara O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata […]
Moraes determina perícia sobre quadro de saúde de Bolsonaro
Defesa pede autorização para que o ex-presidente passe por cirurgias no hospital O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma perícia médica para avaliação do quadro de saúde. O procedimento, a ser feito por médicos da Polícia Federal, deverá ser realizado no prazo de […]
Moraes declara nula decisão da Câmara que preservou mandato de Zambelli e ordena posse de suplente
Segundo Alexandre de Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato de Zambe O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nula a decisão da Câmara que preservou o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou nesta quinta-feira a posse do suplente da parlamentar, Coronel Tadeu (PL-SP).Com […]