STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Este entendimento permite que o juiz decida se dá a liberdade para o suspeito analisando cada processo. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei […]
Grávida é presa por não pagar pensão de filha ao ex em Taubaté, SP
Uma mulher de 20 anos, grávida de 9 meses, foi presa em Taubaté, no interior de São Paulo, por falta de pagamento de pensão da filha ao ex-marido – ele detém a guarda da filha do casal, de 3 anos. A mulher foi presa na segunda-feira (7) e solta nesta terça (8), após sua família […]
Levantamento revela permanência da violência contra mulher mesmo após a Lei Maria da Penha
A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em trinta anos a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada 100 mil mulheres. Foram assassinadas, entre 1980 e 2010, 91.932 mulheres. Quase a metade dos casos, 43.486 mortes, ocorreu na última década. Segundo o documento, […]
Lei Seca será tema de audiências públicas no STF nesta semana
As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje (7), em duas audiências públicas. As audiências são debates realizados antes do julgamento para esclarecer questões técnicas e científicas que ultrapassam a esfera jurídica em temas de grande impacto social.
Fernando Bezerra Coelho, na mira do Ministério Público Federal
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 Instaura inquérito civil com o objetivo de apurar suposta irregularidade praticada pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, consistente no pagamento de indenizações com valores exorbitantes, pela desapropriação de terras de propriedade de parentes do Ministro da Integração Nacional e do Presidente […]
Presidente do STF defende plenitude da liberdade de imprensa
Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da […]
Vara do Tribunal do Júri deve agilizar julgamentos em Petrolina
Foi oficialmente instalada durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, no auditório do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, em Petrolina, a Vara do Tribunal do Júri. O evento contou com a presença de autoridades civis e militares. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, participou da instalação e destacou a […]
Junta de Impugnação Fiscal mantém multa aplicada pela Agência Municipal de Meio Ambiente à Compesa
Na última segunda-feira (30), a Junta de Impugnação Fiscal (JIF) da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) analisou a Recurso Administrativo enviado pela Companhia de Pernambucana de Saneamento (Compesa), onde foi solicitado o arquivamento dos Autos de Infração nº 009/2012 e 006/2012. A AMMA autuou e multou a Compesa por omitir informações acerca dos projetos […]
Padre é condenado por dirigir bêbado e sem habilitação
Conhecido por dirigir bêbado e causar acidentes em São José do Rio Preto (SP), o padre Aparecido Donizeti Bianchi foi condenado a oito meses de prisão, desta vez por dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e provocar um acidente em 7 de janeiro de 2010. Bianchi desrespeitou o sinal de pare, e […]
População de Casa Nova fazem campanha para ter Dunas do Velho Chico; atualmente a área está em questão
O povo de Casa Nova faz campanha para que as dunas do Velho Chico volte ao patrimônio do município. Hoje a bela área pertence a particulares. Na cidade existe até uma CPI para apurar o assunto. O vereador Pedrinho de Vanda, relator do processo, deverá determinar, em segunda estância, que o local às margens do […]
Nosso blog na mira dos “Ex”
Estamos enfrentando 4 processos na Justiça, de pessoas que se dizem ofendidas com as matérias veiculadas aqui no blog. São as seguintes personalidades: um ex-prefeito de Afrânio, um ex-assessor de um ex-deputado estadual, um ex-prefeito de Petrolina e um ex-presidente de um time de futebol. Na falta de ações e iniciativas que contribuam de verdade […]
Supremo deve julgar legalidade de cotas em universidades
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF. A pauta da próxima quarta-feira (24) prevê o julgamento da ação protocolada […]
STF julgará cotas em universidades na próxima quarta-feira
A ação que discute a constitucionalidade do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais ou de preferência para egressos do sistema público educacional, foi escolhida pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, como o principal tema da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira.
Eleições limpas devem ter imprensa livre e participação popular, diz Cármen Lúcia
Ao tomar posse ontem (18) como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que espera contar com o “trabalho livre” da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura. Cármem Lúcia vai gerir a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com […]
Anencefalia: julgamento de anencéfalos lota plenário do STF e expõe opiniões conflitantes, mas sem tumultos
Em clima de expectativa e disputa por espaço, o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (malformação do tubo neural) envolveu hoje (11) favoráveis, contrários e curiosos. O plenário da Suprema Corte lotou deixando muitos do lado de […]
Código Penal: já é crime fraudar concurso público
Está em vigor desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 12.550/11, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar concurso público, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa para os infratores. Até então, […]
Justiça determina revisão que pode atingir 600 mil benefícios do INSS
A Justiça concedeu liminar garantindo a revisão a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009. O instituto deve refazer os cálculos dos benefícios em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas ainda […]
Terrenos do antigo aeroporto: Questão pode parar na justiça por improbidade administrativa, diz Secretário
De acordo com o Secretário da Ordem Pública, Marcelo Cavalcanti, que está responsável por resolver a questão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a doação dos terrenos que pertenciam a União localizados no antigo aeroporto de Petrolina pode trazer prejuízos a quem fez as Leis de doação. ” O município poderia usar a […]
TJ IMPLANTA REDE DIGITAL PARA ACABAR COM USO DE PAPEL NOS PROCESSOS
Já tem uns dez anos que o inventário de sua avó não sai do lugar? E o processo que há cinco anos você impetrou contra aquele hospital não anda? Bem vindo à fila. Milhões de casos como esses, que abarrotam de montanhas de papéis as salas do Fórum Ruy Barbosa, juizados e cartórios de todo […]
Bafômetro e exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante, decide STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5 votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que tratarem do […]