Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS

O Projeto de Lei 85/25 garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com diagnóstico de endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). A endometriose é uma doença ginecológica crônica que se caracteriza pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dor […]

Deputados podem votar nesta terça projetos que facilitam exportação de pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (25), às 13h55, com 14 itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que altera regra para apurar créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras. O texto do governo em análise na Câmara altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa […]

Lei garante acesso de cães de assistência a locais públicos e privados em PE

Quem circula pelos corredores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode se deparar com Atlas, o cão de assistência que acompanha Wanderlice Silva, gerente de apoio técnico legislativo da Superintendência Geral da Mesa Diretora (SGMD). Wanderlice tem deficiência auditiva desde a infância. Inicialmente, a perda afetava apenas um dos ouvidos, mas, com o tempo, o […]

Projetos que dispõem sobre Regime de Previdência dos servidores do Município são aprovados pela Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou nesta terça-feira (18) dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que busca ajustar as normas previdenciárias ao texto constitucional vigente, e o Projeto de Lei Complementar nº […]

Homenagem: Projeto aprova denominação de escola Inah Torres Moura em Petrolina (PE)

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei que denomina um prédio público no Residencial Nova Petrolina como Escola Municipal em Tempo Integral Inah Torres Moura. O PL de autoria do vereador Aero Cruz, foi aprovada por unanimidade e faz uma homenagem à radialista referência na comunicação de Petrolina. Dona Inah faleceu em janeiro deste […]

Lei da Cadeirinha muda em 2025: veja as novas regras para evitar multas

Criada pela Resolução nº 277 do Contran e pela Lei nº 14.071/2021, a Lei da Cadeirinha recebeu algumas alterações para 2025. O principal intuito é garantir a segurança de crianças transportadas dentro de veículos, a lei agora passa a ter regras mais claras e específicas, especialmente em relação à altura das crianças e ao uso […]

Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas. A lei 14.786, no entanto, “não […]

Alepe: Justiça acata criação de comissão permanente sobre segurança pública

A Comissão de Justiça aprovou, em reunião virtual nesta segunda (13), mudanças no Regimento Interno da Alepe que incluem a criação de um grupo parlamentar permanente para discutir temas relacionados à segurança pública. O Projeto de Resolução da Mesa Diretora permite, ainda, o funcionamento de Comissões Especiais e Frentes Parlamentares pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Conforme ressaltou a deputada Priscila Krause (DEM) ao […]

Comissão de Justiça da Alepe aprova mudança em regras para devolução de pacote de viagem

Após diálogo com representantes de agências de turismo, a Comissão de Justiça aprovou, em reunião extraordinária nesta terça (16), proposta que modifica os critérios sobre o cancelamento de viagens, serviços e eventos do setor em razão da pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares incluíram no texto medidas para abrandar as regras de reembolso previstas na […]

Lei Seca fica mais rígida a partir desta quarta (18)

Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool […]

Dilma sanciona regras mais rígidas do Código de Trânsito

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima. Também foi criada uma […]

Biometria está com menos de 47% em Petrolina

O recadastramento biométrico que tem data marcada para ser finalizada (31 de maio) parece que não vai atingir a sua meta em Petrolina. Nesta quinta-feira (15), o diretor do cartório eleitoral, Edvanilson Araújo Lima. esteve pela manhã no programa Opinião, de Francisco José da Rádio Grande Rio AM, e se mostrou bastante preocupado em relação […]

Dilma sanciona lei que obriga escolas e clubes a combaterem bullying

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying. O texto, publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (9), havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. A nova lei passa a vigorar em 90 dias. Pelo […]

Côrte Real: mudança no Supersimples vai aumentar formalização no Brasil

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) avalia que a proposta que muda o Simples Nacional (Supersimples) para permitir que mais empresas sejam beneficiadas por esse regime especial de tributação vai fazer com que aumente a formalização no Brasil. O Plenário da Câmara deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta […]

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